O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, visa dar um sinal de responsabilidade fiscal. No começo da “live”, estava ao lado do presidente o relator da matéria na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). O deputado relatou explicitamente o pedido de Bolsonaro para que servidores da segurança pública fossem blindados do veto a promoções de carreira previsto no texto tal como veio do Senado.

“Acabamos de aprovar o destaque 2, que suprime (o dispositivo) e vai garantir progressões e promoções, e aí não só para as carreiras da segurança, mas todas as categorias, como da saúde e as demais”, disse Freitas.

Em seguida, em um aceno a sua base e para responder às críticas de policiais e militares sobre a versão inicial do texto, Bolsonaro perguntou: “Polícia Federal está no meio? PRF? Forças Armadas? Polícia Militar? Polícia Civil? Servidores públicos?”, ao que o relator da PEC na Câmara respondeu positivamente: “Todos os servidores, presidente.”

O fim do veto a progressões e promoções automáticas de carreiras do funcionalismo mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal, quando há elevado comprometimento das finanças dos Estados, faz parte de um acordo costurado pelo governo na sessão de quarta-feira (10). O objetivo foi evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.

A PEC também traz as diretrizes para a nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis, com um teto total de R$ 44 bilhões fora do orçamento de 2021 para o governo federal fazer os desembolsos mensais.

Bolsonaro fez menção aos gatilhos que podem ser acionados pelos Estados quando mais de 95% de sua receita corrente líquida estiver comprometida. “Agora, o governador que decide se vai congelar ou não salário. Ele que vai decidir se vai pedir um socorro ou não quando acender a luz vermelha”, comentou.

Aprovação

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (12) a votação da PEC emergencial, que vai abrir caminho à nova rodada do auxílio a vulneráveis na pandemia e criar instrumentos de ajuste nas despesas em momentos de comprometimento severo das finanças de União, Estados ou municípios ou de calamidade nacional.