A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal foi enviada ao Congresso para ser analisada
A proposta prevê um corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, o equivalente a 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos, por meio isenção ou redução de PIS e Cofins.
“Sempre que um setor é beneficiado, a conta é dividida pelos demais. Para conseguir que a alíquota da futura Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços chegue a 12%, o fim desses benefícios era necessário, caso contrário, a alíquota cobrada precisaria ser ainda maior para que o governo mantenha sua arrecadação nos mesmos patamares”, avaliou o economista Naone Garcia.
O especialista ressaltou, ainda, que muitos desse benefícios não tinha nem prazo para serem finalizados, o que faz com que o setor se acomode e não se prepare para ir se adaptando até não precisar mais do benefício para poder ser rentável.
