Banco Central deve publicar consulta pública sobre regulação das exchanges.
Por Gustavo Costa
Com a premissa de desenvolver regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, o Banco Central anunciou nessa segunda-feira (11) que a pretensão de dispensar bancos e corretoras de licença específica para ofertar criptoativos ao mercado.
De acordo com o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, as entidades já reguladas pelo BC poderão atuar como intermediadoras do serviço de criptoativos, não precisando, necessariamente, se sujeitar sujeitas ao regulamento imposto às exchanges.
A ideia é aplicar exigências similares às dos bancos para o combate à lavagem de dinheiro. A linha de corte será a oferta de serviços a terceiros: pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos e usam uma carteira física privada não precisarão de aval regulatório. “Vamos ter uma regulamentação para Vasp (sigla em inglês para provedor de serviço de ativo virtual), que é a entidade especializada, e uma específica para entidades incumbentes que vão poder prestar esse serviço de intermediação, e como e quais entidades poderão”, explicou.
Embora o marco legal das criptomoedas (Lei 14.478) tenha sido sancionado no final de 2022 e entrado em vigor em junho deste ano, não foram publicadas regras específicas para o setor. Por conta disso, o BC planeja fazer duas consultas públicas: uma, ainda neste mês, baseada em perguntas ao mercado, e sem acompanhar a minuta da regulação.
