O projeto, do deputado Sérgio Majeski, foi aprovado por unanimidade na Assembleia. Agora segue para sanção ou não do governador Renato Casagrande
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta quarta-feira, projeto do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
De acordo com o projeto, o cidadão que tenha sido processado, condenado com trânsito em julgado – ou seja, definitivamente –, não poderá receber homenagens da Assembleia Legislativa.
A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais.
Os casos de logradouros e prédios públicos cujas nomeações afrontem o disposto nesta lei em sua data de publicação, terão prazo de um ano para serem retificados e regularizados.
Segundo Majeski, a proposta faz justiça ao cidadão de bem, valorizando a ética e a seriedade no Estado e está comprometida com o bem público.
“A aprovação é um avanço no processo civilizatório. É preciso sempre primar pela legalidade e as homenagens devem ser prestadas realmente a quem merece, a quem trouxe benefícios à sociedade”, destacou.
