Câmara de Vitória aprovou isenção a aposentados e pensionistas do município após polêmica; Medida foi encaminhada por prefeito no primeiro dia de mandato
Por Robson Maia
A Câmara de Vitória aprovou, na última segunda-feira (5), o Projeto de Lei que isenta aposentados do município que ganham até cinco salários mínimos da contribuição previdenciária. A medida, instaurada durante a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi aprovada por unanimidade.
Com a nova definição, aposentados que possuem rendimento mensal de até R$ 6.600,00 não terão descontos no contracheque e não contribuirão com a previdência de Vitória. Anteriormente, a isenção era prevista para os que recebiam até um salário-mínimo (R$ 1.320,00).
A taxação da aposentadoria anteriormente cobrada foi aprovada por Pazolini em uma votação relâmpago, ainda no primeiro dia de mandato dos vereadores. A reforma previdenciária taxava 14% dos pagamentos de aposentados e pensionistas que ganhavam acima do salário mínimo. Aproximadamente 80% dos aposentados e pensionistas de Vitória foram afetados pela medida.
A alteração também determinou que, a contribuição compulsória do município referente aos servidores vinculados ao Fundo Financeiro de Regime Próprio passa a ser de 28%. A matéria também autoriza a utilização de 2/3 do rendimento mensal do Fundo de Reserva Técnica do Fundo Financeiro do IPAMV para cobrir eventual ineficiência financeira.
Vereadores de oposição cobravam frequentemente o prefeito de uma solução do caso, repercutindo, muitas vezes, em redes sociais. A vereadora Karla Coser (PT) ironizou a “comemoração” de Pazolini sobre a votação e questionou o tempo para a definição do caso.
“2 anos e oito meses de terror. (…) Só que é muita cara de pau do prefeito Pazolini ir para as redes sociais, com um sorriso no rosto, dizer que estava assinando projeto de lei para adequar a perversa reforma da previdência que ele idealizou. Precisava de recurso em caixa e fez poupança com o dinheiro dos nossos aposentados, trabalhadores que deram sua vida pelo município”, escreveu Coser nas redes sociais.
“Tivemos casos de aposentados que receberam menos que um salário mínimo, que perderam plano de saúde, que não puderam mais ajudar os filhos, que perderam a saúde mental, adoeceram. Foi uma crueldade sem precedentes. E ela vem agora ser mais ou menos reparada, não porque o prefeito caiu na real, mas porque o desgaste imenso tenta ser diminuído para as eleições de 2024. Mas não vamos esquecer: Pazolini prejudica os aposentados!”, complementou a petista.
