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sábado, 16 outubro, 2021

Amunes recorre ao TCES para evitar bloqueio de contas

Entre os temas discutidos entre a Amunes e o TCES foi a aplicação dos recursos mínimos na área da educação. Ao todo, 16 municípios não cumpriram a medida

Por Josué de Oliveira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, recebeu a diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

Entre os temas da reunião estava a aplicação de recursos mínimos na área de educação.

Segundo o presidente da Amunes, Victor Coelho, 16 municípios descumpriram o limite em 2020, o que poderia impedir o recebimento de recursos de convênios do Estado.

Chamoun frisou que o Plenário do TCE-ES concedeu medida cautelar permitindo o repasse pelo governo para três municípios. Segundo o conselheiro, outro município esteja na mesma situação, é necessário que entre com pedido individual na Corte.

Sobre a apreciação das contas, Chamoun ponderou que a aplicação do mínimo de Educação está na Constituição e que a norma não foi relativizada pelo Legislativo nos debates de normativos específicos sobre a pandemia.

“Isso será feito no momento certo e em cada caso concreto. Não posso dizer que o TCE-ES dará carta branca para os que não cumpriram o limite em 2020. Isso tem que ficar claro para a Amunes.”

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