O TCES também solicitou que o relatório da execução orçamentária das obras do Cais das Artes seja mais detalhado
Por Amanda Amaral
O Governo do Estado recebeu determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) para diminuir o atraso na retomada do Cais das Artes, localizado na Enseada do Suá. O consórcio responsável pelas obras fez 4,83% da construção, entre julho de 2023 e setembro de 2024. Já o cronograma que havia sido reprogramado previa 17,27% para o mesmo período.
O assunto está sendo abordado na Tomada de Contas Especial, processo 13.372/2015. O relator do processo é o conselheiro Davi Diniz, que foi acompanhado pelos demais conselheiros com relação às determinações propostas.
O TCES informou que acompanha a obra em tempo real, com reuniões e visitas, mas que só um relatório sobre a obra foi. A recomendação do órgão é que estes documentos passem a ser entregues trimestralmente e com uma análise mais detalhada da execução orçamentária.
“O acompanhamento orçamentário é uma peça fundamental para compreender se os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente e se os gastos realizados guardam aderência com o planejamento inicial e os ajustes pactuados no acordo judicial”, justificou o relator. Foram definidas quatro determinações:
– O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER-ES) deve estabelecer prazos para início da atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias. A autarquia também deve informar ao Tribunal os resultados esperados desta Coordenação e de que forma ela auxiliará na mitigação dos atrasos verificados;
– A área técnica do TCES deve, nos próximos relatórios técnicos, incluir a análise detalhada da execução orçamentária, avaliando os montantes empenhados, liquidados e pagos, e sua aderência ao cronograma físico-financeiro;
– A área técnica do TCES deve produzir relatórios de forma trimestral;
– O Consórcio Andrade Valladares – Topus – Cais das Artes deve ser notificado e, caso queira, se manifestar em até 15 dias sobre esta decisão.
O que diz o DER-ES sobre o caso:
O DER-ES informa que a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III) foi criada em 26 de novembro de 2024 e, desde então, foram tomadas diversas providências para acelerar o empreendimento, entre elas a consolidação do primeiro aditivo de saldo do contrato, com serviços essências para o andamento da obra, que requer atualizações, bem como imperioso as revisões dos projetos, por meio das consultorias que também foram inseridas, para possível conclusão das obras e instalações previstas.
Foram contratadas as revisões/adequações de projetos cenotécnicos, áudio, vídeo, luminotécnico, caixilhos, acústica, arquitetura e elétrica. Foram concluídas as revisões dos quadros de energia e circuitos do Museu/Anexo, além disso foi concluída a revisão da subestação do Museu. Atualmente está sendo atualizada a subestação do Teatro. Após esta etapa será revisado os projetos de SPDA e Aterramento, e na sequência dos projetos de cabeamento estruturado e automação.
As revisões dos projetos de cenotécnico, áudio, vídeo, luminotécnico, caixilho e acústica foram iniciadas com previsão de entrega da primeira leva de definições programada para este mês de fevereiro/2025 (definições do Ed. Anexo e Museu). A segunda entrega está programada para março/2025 com as definições do Teatro.
Na parte da arquitetura, o escritório de arquitetura tem sido acionado na medida que surgem dúvidas técnicas ou necessidade de detalhamento de serviços. Também foi feita consultoria de impermeabilização, incêndio e estrutural. Essas consultorias foram contratadas e estão sendo realizadas na medida do avanço dos serviços na obra.
Já na questão de ar condicionado, foi iniciada a contratação de consultor na área de mecânica para acompanhamento dos serviços de recuperação dos equipamentos de ar condicionado que começaram a ser restaurados. Além disso, o DER-ES informa que o próprio TCES vem fazendo uma auditoria rotineira à obra.
