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sábado, 15 junho, 2024

Ales aprova redução de carga horária para servidor

O projeto, de origem do Governo do Estado, foi aprovado na Ales durante sessão ordinária. A redução da carga horária chega a 30%

Por Josué de Oliveira

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária híbrida, um projeto do Governo do Estado que reduz a carga horária de trabalho de servidores públicos do Executivo.

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A medida vale para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com alguma deficiência. Eles terão a jornada de trabalho reduzida em até 30%.

A proposta do Governo do Estado abrange servidores da administração direta, além de autarquias e fundações ligadas ao Executivo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022 passou pelo crivo das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser acatado pelo Plenário com 22 votos a favor e nenhum contra.

Pelo projeto, o regime especial será concedido sem a necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração para o servidor.

Para ter direito ao benefício, o servidor deverá atender a requisitos, entre outros, como estabilidade no serviço público e comprovação de necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência.

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