O projeto, de origem do Governo do Estado, foi aprovado na Ales durante sessão ordinária. A redução da carga horária chega a 30%
Por Josué de Oliveira
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária híbrida, um projeto do Governo do Estado que reduz a carga horária de trabalho de servidores públicos do Executivo.
A medida vale para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com alguma deficiência. Eles terão a jornada de trabalho reduzida em até 30%.
A proposta do Governo do Estado abrange servidores da administração direta, além de autarquias e fundações ligadas ao Executivo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022 passou pelo crivo das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser acatado pelo Plenário com 22 votos a favor e nenhum contra.
Pelo projeto, o regime especial será concedido sem a necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração para o servidor.
Para ter direito ao benefício, o servidor deverá atender a requisitos, entre outros, como estabilidade no serviço público e comprovação de necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência.
