PLC aprovado na Ales altera idade máxima de 28 a 30 anos para quadro de praças e oficiais combatentes; Idade máxima para oficiais especialistas será de 35 anos
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a idade limite para o ingresso na Polícia Militar (PM). Com a adoção de emendas, a proposta altera de 28 a 30 anos a idade máxima para entrar no quadro de praças e oficiais combatentes e de 28 para 35 anos no caso de oficiais especialistas (área da saúde e músicos).
A proposta, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL) , mantém a idade mínima para ingresso em 18 anos completos na data da matrícula no respectivo curso de formação. Na justificativa da matéria o parlamentar conta que a ideia é acabar com “injustiças” que impedem muitos candidatos de integrarem os quadros da PMES.
“A idade limite encontra-se ultrapassada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, ressalta Bahiense.
Para o parlamentar, diante da existência dos testes físicos não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais. Além disso, Bahiense aponta que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.
“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explica o deputado.
Com a aprovação no Legislativo, a medida seguirá para sanção ou veto do Executivo estadual. Caso sancionado, o texto modificará a Lei 3.196/1978, que dispõe sobre o Estatuto da PM capixaba.
