Proposta, de autoria do deputado Marcelo Santos, cria banco de cadastro de condenados por estupro e violência contra mulheres no Espírito Santo
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que estabelece a criação de um cadastro para condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres no Espírito Santo. De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos (União Brasil), a matéria é uma das medidas centrais do “Agosto Lilás”.
Aprovada por unanimidade, o PL se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, no início deste ano, a criação de cadastros públicos de condenados por crimes sexuais e de violência doméstica nos estados, desde que regulamentados por lei. O cadastro incluirá informações detalhadas, como dados pessoais e fotos dos condenados, assegurando, no entanto, a preservação da identidade das vítimas.
Segundo Marcelo Santos, a proposta surge em um contexto alarmante de violência contra a mulher, especialmente no Espírito Santo, onde, apesar da redução dos homicídios dolosos desde 2020, os casos de agressão continuam a crescer.
“É inadmissível que casos de violência e feminicídio continuem ocorrendo como se fossem algo comum em nossa sociedade. Precisamos atuar com firmeza para mudar essa realidade, fortalecendo as políticas públicas, garantindo a proteção das vítimas e punindo severamente os agressores”, destacou o parlamentar.
Ferramentas como o Painel de Crimes Contra a Mulher revelam que, desde 2020, os homicídios dolosos contra mulheres estão em declínio. No entanto, as agressões físicas têm aumentado, conforme apontam os dados da SESP.
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“Essa lei é mais um passo importante para proteger nossas mulheres e garantir que aqueles que cometem esses crimes sejam monitorados e responsabilizados”, afirmou Marcelo Santos, que também foi o responsável pela criação do Cadastro Estadual de Pedófilos em 2019, iniciativa que colocou o Espírito Santo na vanguarda da proteção de crianças e adolescentes.
Com a aprovação, o texto será encaminhado para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
