O valor definido pela AGU considera os prejuízos causados no STF, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas de transporte, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro passado na Praça dos Três Poderes. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas.
O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.
O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham “consciência” do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para chamar os manifestantes, que já faziam referência a uma “tomada de poder”.
“Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, diz um trecho do pedido.
“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, acrescenta a AGU.
O valor cobrado na ação considera os prejuízos causados no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O montante ainda pode ser majorado, porque os cálculos sobre a destruição provocada pelos vândalos ainda não foram concluídos.
Com informações de Agência Estado
