STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Foto: Pedro Ladeira

O senador tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele também deve entregar o passaporte.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato. A votação aconteceu nessa terça-feira (26) e o resultado foi 3 votos a favor e 2 conta a medida.

O pedido de afastamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No inquérito, Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 18. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões individuais no STF.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os votos vencidos foram dos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite e deve entregar o passaporte. O tucano também não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso. entre eles sua irmã Andréa Neves.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador foi acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

Aécio teria solicitado o dinheiro para cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Aécio nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela, também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Ele defende que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse.

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

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