Regras reduzem índices de conteúdo local no setor petroleiro

Foto: Divulgação

Com as novas medidas, petroleiras poderão comprar menos equipamentos de fornecedores brasileiros

O Governo Federal anunciou, no dia 22 de fevereiro, a redução para até 50% de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos utilizados na exploração de novas áreas pela indústria de petróleo. Com a medida, na operação em terra, o índice de conteúdo local passa a ser de 50%. Já nos blocos em mar, o percentual mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% na construção de poços e 40% em sistemas de coleta e escoamento. E, finalmente, nas plataformas marítimas, o patamar será de 25%.

Além disso, as multas sobre os percentuais obrigatórios de conteúdo local que não forem respeitados pela indústria também baixaram: de um mínimo de 60% para 40% do que não foi alcançado pelas petroleiras, e de um teto de 100% para 75%, em casos de não pagamento das multas. Com foco na indústria nacional, o governo já sinalizou que destinará recursos para a qualificação dos fornecedores da cadeia de petróleo, gerando mais competição com os importados. Parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, correspondente a 1% do faturamento das operadoras, será destinada a um programa com esse objetivo.

As regras já valerão para os próximos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP): a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, em setembro; e a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que acontecerá no mês de novembro. Só para se ter uma ideia do que as novas regras representam, hoje os percentuais de conteúdo local são determinados de forma separada em cada rodada nos editais dos leilões.

De acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, os ajustes propostos visam a aprimorar a política de conteúdo local nas atividades de exploração e produção, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria petrolífera no país. “Estão sendo definidos percentuais de conteúdo local considerados plenamente factíveis, de modo a evitar a reserva de mercado e garantir que a indústria busque conduzir seus projetos de forma sustentável, contratando no país os itens que atendam a critérios de preço, prazo e qualidade. Nesse sentido, consideramos o retorno dos investimentos uma oportunidade que poderá ser determinante para a indústria local. Entendo que há o risco tecnológico, e ainda os baixos preços do petróleo no mercado internacional, que podem acirrar a competição para o fornecimento de bens e serviços”, disse ele.

Do ponto de vista de Felix, as regras propostas, com a definição de percentuais globais para determinados agrupamentos de atividades, garantirão ao empreendedor maior flexibilidade para conduzir seus projetos, aumentando a competição e desburocratizando os investimentos.


“A indústria local vai se beneficiar caso consiga atender aos requisitos técnicos, já considerando que tem a vantagem da proximidade com o local dos projetos.” O secretário afirma que as novas regras garantem condições para que o empreendedor consiga a gestão desburocratizada e se motive a buscar a melhor forma de atender ao estabelecido em contrato.

“A política de conteúdo local passa a ter um viés de estímulo ao seu atendimento, e não apenas o caráter arrecadatório pela aplicação de multas”, frisou.

O coordenador-executivo do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás (FCP&G), Luiz Alberto de Souza Carvalho, afirma ter sido travada uma verdadeira batalha entre governo, entidades de classe representativas da área de engenharia, máquinas e equipamentos, federações e empresários no que se refere à questão do conteúdo local. “Fato é que do jeito que estava não poderia continuar: processo complicado de medir, burocrático, ineficiente, gerando descontentamento por toda parte. Espantou-me a ausência de evidências sobre os resultados obtidos pela política até hoje. Em grande parte, isso se dá pela falta de clareza sobre seus objetivos e indicadores. Todas as operadoras estarão sob o mesmo regime da Política de Conteúdo Local (PCL), não há risco nenhum, considerando a baixa capacidade da Petrobras em investir. Esta PCL, aliada às alterações feitas na legislação em que a Petrobras deixou de ser obrigada a participar de todas as rodadas, abre oportunidades para a entrada de outras operadoras, como Shell, Statoil, Total etc”, disse.

Espírito Santo

Destaque quando se fala em produção de petróleo e extração de gás natural, o Espírito Santo se prepara para as novas regras que afetam o conteúdo local. O Estado pode se beneficiar da existência de bons projetos de produção, além da vizinhança com o pré-sal, maior produtor de petróleo no país. É o que pensa o secretário Marcio Felix. “Entendo que as empresas do Estado têm plenas condições para competir com as internacionais, visando ao fornecimento para a indústria petrolífera. No entanto, é necessário estarem atualizadas tecnologicamente e buscarem condições para atendimento à demanda atual e futura”, enfatizou.

Felix acredita que o fato de o valor das multas para as empresas que não cumprirem as novas regras de conteúdo local também ter sido reduzido é, na verdade, uma forma de adequar a legislação à realidade do empreendedor. “Assim, há maior estímulo para a condução dos projetos em prol da descoberta de petróleo e gás, reduzindo-se a preocupação com a forma da execução, que muitas vezes atuava limitando o interesse das empresas em participar das próprias atividades de pesquisa, simplesmente com o objetivo de evitar o desbalanceamento do orçamento do projeto e evitar o pagamento de multas pela contratação de itens a fornecedores internacionais”, destacou.

Para Luiz Alberto Carvalho, as regras anunciadas podem resultar em desburocratização de investimentos, geração de empregos e incentivo à competição. “Essa é a posição do governo, que busca com essas novas regras atrair o interesse das grandes operadoras internacionais. As regras anteriores tinham caráter punitivo, enquanto as atuais deverão atuar no sentido de bonificar as operadoras que forem além da regulamentação mínima de CL. Apesar de sermos ainda o segundo produtor de óleo e gás do Brasil, a nossa indústria voltada para esse segmento é recente. Acredito que, de uma forma geral, sairemos ganhando com as mudanças”, comentou. Segundo Carvalho, o Estado precisa trabalhar para buscar desenvolver tecnologia, aliando-se às importantes empresas fornecedoras na exploração e produção offshore. “Empresas como Schlumberger; Aker Solution; Technip; FMC, GE, Hallibourton e tantas outras, que são cocriadoras de novas tecnologias e que atuam em conjunto com as operadoras. O Estado tem uma ambiência política, acadêmica e empresarial preparada para participar desse momento ímpar.” O coordenador do FCP&G lembra que as empresas podem se habilitar ao desenvolvimento de novas tecnologias por intermédio do Fórum.

As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo estão apresentadas e começam a ser assimiladas pelo mercado. Se de fato irão significar mais oportunidades para empresas estrangeiras e nacionais, o tempo dirá.

Confira os novos percentuais de conteúdo local:
Áreas marítimas:
• Exploração: 18%
• Construção de poços: 25%
• Sistemas de coleta e escoamento: 40%
• Unidades Estacionárias de Produção (UEP): 25%
Áreas terrestres:
• Exploração: 50%
• Produção: 50%

Esta matéria foi publicada na Revista Indústria Capixaba em março /2017. A Revista Indústria Capixaba é a publicação oficial do Sistema Findes e produzida pela Línea Publicações, braço de conteúdos editoriais da Next Editorial.
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