Protecionismo e política de defesa comercial

Protecionismo e política de defesa comercial
Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape

Sem risco de exagerar, pode-se dizer que desde a depressão dos anos 1930 o embate entre liberalismo comercial e protecionismo absorve a atenção da comunidade econômica internacional

Mas foi no imediato pós-guerra que assumiu o status de política internacional, com a criação do GATT e, posteriormente, da OMC.

Todos os signatários do GATT e membros da OMC, no discurso, defendem o livre comércio sob o argumento de que ele é meio para melhorar eficiência e competitividade.

Na prática, nem tanto. Porque todos os países têm um mesmo dificultador para cumprir as regras do livre comércio:  setores e/ou empresas domésticos não competitivos.

Assim, em princípio, a abertura comercial, apesar de necessária, é uma ameaça para todos.

A discussão fica mais truncada quando se vê que não há consenso entre estudos de que a liberalização seja garantia para aumento de produtividade. Entende-se que é necessária. Mas não há resultados conclusivos que garantam que seja suficiente.

Essa intricada cadeia de opiniões, interesses conflitantes, e números divergentes, sempre alimentou embates entre países; e deles com o GATT ou OMC.

Agora está no centro das atenções com a ascensão dos discursos nacionalista-protecionistas, resgatando a economia política da proteção na agenda da política internacional.

O Brasil entra nesse imbróglio dividido e vítima  de si mesmo.

Refém do modelo da substituição de importação, insiste na ideia de uma política industrial que patrocina campeões nacionais, aposta em conteúdo local, e em políticas antidumping, como meios para dinamizar a economia e eliminar sua dependência externa.

Está na contramão das tendências do padrão de comércio regido pela interdependência e complementaridade.

Tem como subproduto a desindustrialização de parte do seu setor secundário, que corresponde ao grupo de empresas sem fôlego para acompanhar esse padrão.

E não o tem porque não aprendeu a competir, haja vista ter vivido sempre sob a proteção do Estado. Apoia o protecionismo por senso de sobrevivência.

Mas, há outro grupo, competitivo, que precisa de mercados abertos para escoar sua produção e/ou acessar mercados complementares. Para ele essa política de governo é um obstáculo. É contra o protecionismo.

A coexistência de realidades econômicas diametralmente opostas explica a hesitação da política comercial brasileira quanto ao posicionamento entre livre comércio e o protecionismo. Ainda que essa disparidade seja fruto dos erros da política de defesa comercial do País.

Como dito, em âmbito mundial, na origem de um discurso protecionista está a ineficiência setorial doméstica.

Ela é a chave para se entender a força que a defesa do protecionismo tem alcançado no Brasil e no mundo.

E também um alerta, inclusive para o Brasil, quanto ao que cabe à política de defesa comercial: garantir condições domésticas para que as empresas identifiquem oportunidades de mercado e invistam nelas.

Ou seja, segurança jurídica, custo do capital, infraestrutura, vias e modais de transportes interligados, celeridade aduaneira.

O mundo não precisará de protecionismo se a política de defesa comercial for adequada.


Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape


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