Paulo Hartung faz balanço do primeiro ano de seu terceiro mandato como governador do Estado

Nascido em Guaçuí, Paulo César Hartung Gomes completa, no final de 2015, o primeiro ano de seu terceiro mandato como governador do Estado. Economista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), tendo ocupado cargos importantes na vida política ao longo de sua carreira, o entrevistado do mês da revista ES Brasil fez um balanço destes 12 meses, analisando os fatos que marcaram não só o Espírito Santo como também o Brasil e apontando ainda as tendências para 2016.

* Por Yasmin Vilhena e Luciene Araújo

Prestes a completar um ano em seu terceiro mandato à frente do Executivo estadual, como o senhor avalia estes últimos 12 meses? 
Eu acho que qualquer balanço precisa se reportar a dois fatores. O primeiro deles, ao que aconteceu nos quatro anos em que estive fora do Governo Estadual, tanto no Brasil quanto no Espírito Santo. O segundo ponto refere-se ao que nós fizemos no debate eleitoral, no pós-debate até a posse e no período depois da posse. O que aconteceu no país entre 2011 e 2014? Um gravíssimo erro na condução da política econômica, pois se apostou na continuidade da estratégia que tinha sido adotada para enfrentar a crise anterior, iniciada em 2008. O que nos diferencia de países como Estados Unidos, Japão e Inglaterra? O que eles fizeram? Eles entraram em uma crise, as economias começaram a reagir, e o Estado conseguiu sair dela. Já o Brasil não, ele se encantou com o intervencionismo governamental e mergulhou fundo num caminho que gerou toda essa desorganização brutal das contas públicas nacionais.

A crise foi entrando nas nossas vidas ao longo de quatro anos: é só ver o que aconteceu com o PIB (Produto Interno Bruto) e com a inflação nesse período. Todos os indicadores foram piorando. 
E esse diagnóstico eu levei para a campanha, pois fui oposição a essa condução da política econômica nacional. Da mesma forma que fizemos o diagnóstico em nível nacional, também avaliamos o que estava acontecendo no Espírito Santo. As despesas correntes se ampliaram numa velocidade incompatível com a receita do Estado. E isso acabou fazendo com que o Governo queimasse a capacidade de investimento com um recurso próprio que foi duramente conquistado até 2010.

Qual o cenário encontrado em 2015 ao assumir o Poder?
No início do ano passado, a Ana Paula Vescovi (secretária de Estado da Fazenda), o Haroldo Rocha (secretário de Estado da Educação) e o Rodrigo Medeiros (engenheiro e professor do Instituto Federal do Espírito Santo, Ifes) lançaram um documento que dizia, grosso modo, que as despesas correntes estavam saindo do controle, em descompasso com a receita do Estado. O mundo caiu na cabeça deles: foram chamados de pessimistas, disseram que aquilo não era verdade e assim por diante. Esse levantamento norteou a minha campanha. Ao ser eleito, a primeira coisa que eu fiz foi procurar a Assembleia Legislativa (a anterior, e não esta) e pedir para que o Orçamento não fosse votado, pois era literalmente uma peça de ficção. Depois que eu já era governador empossado, nós tiramos daquela peça R$ 1 bilhão e 300 milhões, ou seja, mais de 9% do valor que estava lá. Imaginem se nós não tivéssemos feito isso? Chegaríamos ao final do ano sem capacidade de cumprir a folha de pagamento.

Quais medidas econômicas foram implantadas em sua gestão?
Não aumentamos impostos, com a visão de que, em uma hora de crise, dependendo do imposto que se eleva, acelera-se o desmonte de atividades empresariais, que são importantes geradoras de emprego. Também não fizemos securitização de dívida, que na verdade é vender o futuro. Você vende algo, paga um juro caríssimo e ainda toma a receita que o próximo governador teria para pagar as despesas, ou seja, é ele quem paga o pato. O importante é que estamos chegando ao final do ano com a casa arrumada.

Além da reorganização das finanças, quais foram as prioridades de seu Governo neste ano? Quais ações destaca como importantes para a população?
Mesmo com a crise, nós conseguimos colocar muitos projetos em funcionamento em 2015, como o Ocupação Social, que é complementar ao trabalho realizado pelas nossas polícias, além do Corpo de Bombeiros e das forças de segurança. Ele é direcionado principalmente aos jovens que nem estudam nem trabalham. Já implantamos um piloto em São Torquato, Vila Velha, e estamos agora realizando um trabalho de pesquisa em mais de 24 comunidades tidas como locais com alto índice de violência. O programa trabalha com a cultura, o esporte e a possibilidade de acesso às novas tecnologias. Ele também introduz na cabeça dos jovens a questão do empreendedorismo. Com esse projeto, queremos criar uma estrada que dê um caminho alternativo para que fiquem longe das drogas e do tráfico. Também estamos fazendo um baita choque gerencial na gestão da saúde pública, que foi o lugar que eu encontrei mais desorganizado no Estado, com despesas sem cobertura orçamentária. Isso me levou a deslocar para a área o Ricardo de Oliveira (secretário de Estado da Saúde), que é um gerente de mão cheia e está ajustando a máquina, que é gigantesca. Já temos alguns frutos, como o nascimento de um novo hospital aqui na região metropolitana. Já temos terreno, o projeto básico, e agora estamos elaborando o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que acelera o processo de contratação de obras, para que já em 2016 tenhamos a licitação de um novo hospital público no Espírito Santo.

Quais os avanços do programa Escola Viva desde sua implantação? O que podemos esperar dele para 2016?
Estamos hoje com o Escola Viva de São Pedro “bombando” nas matrículas para 2016. A primeira unidade do programa foi implantada em julho deste ano, em Vitória, e a Sedu já vai implantar mais outras três em 2016, nos municípios de Serra, Ecoporanga e Muniz Freire. Até 2018, o cronograma define até 30 modelos de Escola Viva.. Isso é uma reinvenção da escola de ensino médio no nosso país, que é um ponto crítico do sistema educacional do Brasil. Também estamos sonhando em experimentar o Escola Viva no segundo ciclo do ensino fundamental.

Quais as melhorias previstas para as rodovias que cortam o Estado?
Liberamos um trecho da Rodovia Leste-Oeste, um gargalo importante na região metropolitana. São quatro frentes de obras já liberadas. Vamos ver se Deus nos ajuda a entregar essa obra no próximo ano. Lançamos o edital da Rodovia José Sette e estamos nos preparando para ir a Cachoeiro de Itapemirim lançar o edital da obra que liga Coutinho a Cachoeiro. Nós não conseguimos resolver ainda a questão da BR-262, um gargalo que temos, mas que está sendo estudado. Eu particularmente acho que só fica de pé economicamente se for uma concessão patrocinada (na qual o Governo Federal entra com algo), pois é muito caro esse trecho de pedras que nós temos no Estado. Também estamos trabalhando junto com o Governo do Rio de Janeiro para colocar de pé o projeto de uma ferrovia ligando aquele estado à região metropolitana do Espírito Santo.

Foi anunciada recentemente a autorização para a retomada da dragagem e da derrocagem do Porto de Vitória e para a instalação de um novo Terminal de Uso Privado no Complexo Portuário de Aracruz. Qual a expectativa de retorno dessas duas ações? 
Trouxemos o ministro dos Portos (Helder Barbalho) ao Estado, e ele assumiu o compromisso de retomar a obra do Porto de Vitória. Se conseguirmos isso no próximo ano, vai ser importante para retomar as linhas marítimas para o nosso Estado. Tudo com o apoio da bancada federal, quero dar muito valor a isso. Outro ponto importante foi mudar a poligonal do Porto de Barra do Riacho, do Portocel. Isso permite que a Cenibra e a Fibria possam começar o processo de ampliação e diversificação de cargas do porto. Também permitiu que a Imetame colocasse de pé o seu projeto. Lá tem ferrovia, rodovia, aeroporto subutilizado, que pode virar um aeroporto de cargas; e se diversificá-lo com o porto, podemos começar a pensar em trabalhar no sul com o Porto Central, que é uma plataforma logística em que você junta vários modais e dá mais eficiência a esse trabalho.

Como o Governo do Estado tem atuado para fortalecer o comércio exterior?
Conseguimos retomar aquilo que chamamos de diplomacia ativa, em busca da difusão das potencialidades e dos produtos capixabas e da atração de novos investimentos para o Estado. Fizemos uma missão do Governo à China, chefiada por Luiz Paulo Vellozo Lucas (diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Bandes), que foi muito bem-sucedida. Trouxemos ainda o embaixador José Carlos da Fonseca para reforçar nossa equipe de diplomacia comercial, e agora estamos preparando uma missão a Rotterdam, na Holanda, com a ideia de irmos depois para Singapura, onde está o Jurong.

Em 2015 registramos a pior crise hídrica dos últimos 40 anos, trazendo prejuízos para diversos setores capixabas. Como o Estado vem se movimentando para reverter essa situação e quais os avanços já obtidos?
Eu já tomei posse criando um comitê para cuidar da crise hídrica no Estado. Estamos trabalhando no fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas – potencializando o programa Reflorestar – e também através do Fundágua, que eu criei em mandato anterior. A crise está ensinando a todo mundo a importância de ter uma nascente preservada dentro de sua propriedade. Mesmo os proprietários, que eram muito resistentes em relação a esse debate, estão sentindo na pele e criando uma consciência de que vale a pena investir.

A crise hídrica influencia diretamente a crise energética. O que vem sendo feito pelo Estado para contornar essa situação?
Estamos trabalhando junto com o ministro de Minas e Energia (Eduardo Braga) para reforçar a questão do abastecimento de energia elétrica. Alguns projetos importantes já foram para licitação, como a nova subestação no sul do Estado e um novo linhão ligando Linhares a São Mateus. Já temos o linhão Mesquita-Viana ligado, e o de Ouro Preto-Vitória também, e estamos negociando agora um novo linhão Mesquita-João Neiva, para reforçar a região norte, que está crescendo.

Iniciamos o ano com expectativa negativa quanto à captação de verba federal, uma vez que quase toda a bancada capixaba eleita não apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff. Mas tivemos importantes obras de infraestrutura autorizadas. Como se deu essa conquista?
Eu tenho valorizado muito o trabalho da bancada federal e conversado diretamente com os ministros e com outros governadores. Também conversei algumas vezes com a presidente Dilma Rousseff e temos conseguido fazer andar alguns temas que ficaram meio agarrados ao longo dos anos no Estado. Vamos tentar ver se em 2016 continuamos nessa marcha. Estamos agora trabalhando muito para soltar a obra do contorno do Mestre Álvaro. Já conseguimos chegar ao final do licenciamento e temos depositado no cofre do Estado 30 e poucos milhões de reais. Estamos nas tratativas com o Ministério dos Transportes para podermos dar esse passo também.

Qual a avaliação que o senhor faz da crise política que se abateu sobre o país e que impactos pode ter para o Estado?
O clima em Brasília está muito difícil. Temos uma crise política e econômica que vem lá de trás, assim como uma crise ética que vem desde os problemas do mensalão. O trem saiu dividido desde a eleição presidencial para cá e ainda não se reencontrou. Acho que quem ganhou não se deu conta do país dividido que teria que governar, e quem perdeu, por algum motivo, também não saiu do palanque. A corda ficou esticada e, com o impeachment agora em curso, acho que esticou ainda mais. Tudo isso dificulta, porque precisamos de um pouco de paz política para poder procurar um caminho para o país sair do atoleiro em que entrou. Eu torço para que essa situação em Brasília se resolva o mais rápido possível, mas dentro dos ritos legais e constitucionais, pois precisamos respeitar isso. Nós temos instituições democráticas, e isso nos difere de alguns vizinhos latino-americanos, que às vezes viram as costas para instituições democráticas. Nós não viramos e não devemos virar nunca, porque é cortar caminho, e não existe caminho simples. Estou defendendo também que o Congresso não faça recesso porque, se foi colocado um problema, este tem que chegar ao final. Tem que desatar esse nó.

Estamos enfrentando o mais grave problema ambiental do Brasil, com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). O que já é possível mensurar? 
Essa situação é muito grave, e a responsabilidade é objetiva: é da empresa. Tenho dito isso desde o início. Ela precisa ressarcir aquilo que é possível ressarcir, mas infelizmente há coisas que não podem ser ressarcidas, como as vidas humanas e as comunidades que foram destruídas. O que eu tenho defendido é que os governos mineiro, capixaba e Federal trabalhem no sentido de montar um fundo específico para recuperação. E que, se possível, se crie uma governança que tenha capacidade de agir na área, recuperando nascentes, cobertura florestal e repovoando o rio, pois os peixes morreram. Temos muita coisa para fazer, e a notícia boa é que é possível fazer, pois outros países já fizeram isso antes.

Já que estamos falando de crises, não podemos deixar de citar a da saúde, com o surgimento do zika vírus. Como o Estado tem lidado com essa situação?
Estamos enfrentando outro desafio com as prefeituras municipais, que é o Aedes aegypti (mosquito transmissor do zica vírus), ainda mais em se tratando de um período em que as chuvas de verão aumentam a produção do inseto. Criamos um comitê no Governo junto com os prefeitos, alocamos do recurso para o desenvolvimento regional a possibilidade de serem usados 30%, pelas prefeituras que o desejarem, no custeio tanto do combate ao mosquito quanto do acolhimento às vitimas. Precisamos ter muita atenção para essa questão. A população também pode fazer a sua parte, cuidando de seus domicílios. Eu baixei um decreto para criar uma rotina dentro do poder público, onde todas as repartições contam com um gerente responsável por avaliar semanalmente todos os pontos do setor público. Temos que dar exemplo para a sociedade.

Para finalizar, o que podemos esperar para 2016?
Muito trabalho, dedicação e esforço para que tudo que nós conseguimos fazer até dezembro deste ano também consigamos percorrer em 2016, independentemente da crise. Não sabemos o tempo que vai durar, mas torcemos, rezamos e agimos para que, em algum momento, possamos organizar uma fuga dessa crise política, econômica e ética que estamos vivendo.

 A matéria acima é uma republicação da Revista ES Brasil. Fatos, comentários e opiniões contidos no texto se referem à época em que a matéria foi escrita. 

 

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