Municípios amargam mais queda de receita

Demandas maiores para recursos menores. Essa tem sido a realidade da maioria das prefeituras capixabas nos últimos dois anos, apesar de uma pequena melhora

Em 2015, todas as 78 cidades sofreram perdas; já no ano passado, foram 68 resultados negativos.

A receita anual de todos os municípios em 2016 totalizou R$ 10,43 bilhões, aponta o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, divulgado em agosto.  “Esse é um valor muito próximo do que foi realizado em 2010 (R$ 9,99 bi). Então os municípios trabalharam com uma receita muito parecida com aquela de seis anos atrás, mas com um volume muito maior de demandas, consequência tanto do aumento natural da população quanto da própria crise”, destaca a economista e editora do anuário, Tânia Villela.

Entre os exemplos de fatores que levam ao crescimento das demandas por serviço público, está o grande número de famílias que não tiveram mais condição de manter os pagamentos de escolas particulares e planos de saúde. O montante arrecadado pelo Estado em 2016 foi 6,5% menor que a receita de 2015, que por sua vez já havia registrado baixa de 10,7% em comparação a 2014. “O último mandato, de 2013 a 2016, foi bastante atípico, porque até 2012 as cidades vinham se acostumando com taxas elevadas de crescimento de receita, que entre 2004 e 2008 foram todas com dois dígitos.
Nem mesmo o estouro da bolha no mercado norte-americano, que deflagrou uma crise financeira mundial, gerou grave impacto de imediato”, enumera Tânia (foto). De 2002 para 2014, a receita passou de R$ 4,53 bilhões para R$ 12,49 bilhões.

Luciano Rezende faz balanço dos 100 primeiros dias de governo

Resultados

A capital capixaba amargou a maior queda em valores absolutos, com R$ 107,3 milhões a menos nos cofres públicos. Mas, da mesma forma que registrou retração de 17% na receita, a Prefeitura de Vitória reduziu o montante do custeio nesse mesmo percentual. “Então também fomos a capital brasileira com a maior queda de custeio. E esse resultado para mim foi motivo de muito orgulho, pois mostra nosso grau de responsabilidade com o dinheiro público”, já havia declarado à ES Brasil o prefeito Luciano Rezende no balanço de 100 dias de gestão.

Em seguida, vieram os municípios de Presidente Kennedy, com perda de R$ 74,7 milhões, Itapemirim (- R$ 70,5 milhões), Linhares (- R$ 52,3 milhões) e Aracruz (- R$ 47,1 milhões).

A arrecadação de Brejetuba em 2016 foi 19,1% menor que a do ano anterior, o que deixou o município no topo do ranking de perdas percentuais. “Nosso maior gerador de receita é o café, e a seca fez enorme estrago nas lavouras. Perdemos muita receita”, relata o prefeito João do Carmo Dias.

Segundo ele, esse cenário alertou para a necessidade de diversificar a economia, um processo iniciado este ano, mas que ainda irá demandar um bom tempo para que a cidade tenha menor dependência do café.

Para melhorar a arrecadação, a prefeitura está atuando no recadastramento imobiliário. “Também estamos conscientizando os motoristas sobre a importância de emplacar seus veículos no município e incentivando os produtores rurais a tirar as notas fiscais da produção do café em Brejetuba. A maioria faz isso no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais”, aponta o prefeito.

O chefe do Executivo municipal pediu auxílio à Receita Estadual para atuar na fiscalização. “Quando o produtor deixa para tirar a nota fiscal no Rio ou em Minas, Brejetuba perde receita, e o Estado também.”

Alivio financeiro aos municípios

Corte de Gastos

Na tentativa de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeituras tiveram de tomar iniciativas capazes de diminuir custos básicos. Redução do horário de expediente, fusão e mesmo extinção de secretarias e de cargos comissionados, além de revisão e adequação de contratos, foram algumas das medidas adotadas.

Em Viana, um convênio com a Secretaria Estadual de Justiça diminuiu de forma significativa os gastos com limpeza pública. “A parceria com a Sejus possibilitou o uso da mão de obra dos detentos na varrição das ruas em troca de redução de tempo de pena. Essa medida representou uma economia de R$ 7 milhões em dois anos”, citou o prefeito Gilson Daniel. “Trabalhamos muito e fechamos o ano com R$ 11 milhões de superávit. Para Viana, esse é um valor alto.”

Fonte: Anuário Finanças dos Munícipios, Aequus Consultoria

Ao todo, os municípios capixabas baixaram em 6,3% suas despesas com pessoal, que atingiram R$ 5,20 bilhões em 2016 contra R$ 5,55 bilhões no ano anterior, em valores corrigidos pela inflação. Foi a redução mais acentuada desde 1998, primeira edição do anuário.

A maior retração percentual nas despesas com pessoal ocorreu em Anchieta, 21%, passando de R$ 162,5 milhões em 2015 para R$ 128,4 milhões em 2016. O município, que registra PIB per capita de R$ 53.794,78, terceiro maior do Espírito Santo, atrás somente de Presidente Kennedy (o mais alto do país) e de Vitória, recebeu grandes investimentos em petróleo, gás e derivados nos últimos anos. “A receita vem caindo há dois anos, mas as contas em 2016 não fecharam no vermelho, devido ao superávit dos anos anteriores”, explicou o prefeito Jonas Cavaglieri.

Outras quedas acentuadas foram observadas em Laranja da Terra (-15,7%), Fundão (-14,4%), Muqui (-13,3%), Linhares (-12,9%), Divino de São Lourenço (-12,8%), Pancas (-12,5%), São Mateus (-12%) e Cariacica (-11,5%).

Em Vitória foi registrado o maior recuo em valores absolutos: os gastos com pessoal caíram R$ 91,8 milhões, passando de R$ 870,9 milhões em 2015 para R$ 779 milhões em 2016. Outros municípios com cortes elevados foram Cariacica (-R$ 35,3 milhões), Linhares (-R$ 34,5 milhões) e Anchieta (-R$ 34,1 milhões).

“Além da estabilidade do emprego público, que impede a demissão de servidores, as prefeituras, principalmente do interior, são os maiores empregadores da localidade, o que aumenta a dificuldade do gestor público de realizar cortes de pessoal”, enfatizou Tânia Villela.

Amunes

Na avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Linhares, Guerino Zanon (foto), a situação local é diferenciada da dos demais estados brasileiros. “Todos sofrem com as consequências da ausência total, há quase duas décadas, de governança do poder central do país. Mas contabilizamos ainda um longo período de estiagem, o desastre de Mariana com paralisação da Samarco e a redução no preço internacional do barril de petróleo, que afetou sensivelmente nossa arrecadação proveniente da compensação financeira pela sua extração”, disse Zanon.

Para ele, redução de quadro pessoal, revisão de contratos e melhoria nas gestões são práticas que têm de ser exercidas constantemente. “Se estamos passando por tantas dificuldades nas execuções de boas políticas públicas, é porque muitos, quase a maioria absoluta, sempre fizeram gestão com entendimento de que o poder público, a rica viúva, pode tudo. E isso não é verdade. Um pequeno abalo nas finanças já nos mostra outra realidade. Uma crise prolongada como a atual nos dá a certeza.”

Nesse cenário, os quatro principais desafios da Amunes para os próximos dois anos, segundo Zanon, são: trabalhar com os municípios na melhoraria dos programas e projetos de gestão para facilitar e ampliar o alcance das políticas públicas; que os municípios mantenham constante publicidade de todas as suas ações; identificar as boas práticas de gestões implantadas por outras administrações, públicas ou privadas, e socializá-las; e motivar o “pensar fora da caixa” para o enfrentamento das dificuldades. “Gastar bem tem que ser sempre uma obrigação, em tempos de crise. Com certeza, é a melhor maneira de melhorar nossas arrecadações”, aponta.

O presidente da Amunes defende que a melhor lição a ser tirada neste momento é que “todos aprendam que não existe mágica em administração. O ideal é fazer sempre o possível e, em épocas de bonança, poupar”.

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