Ministro do Supremo reverte parte da decisão do colega GIlmar Mendes e critica Sérgio Moro por divulgação de áudios
O Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um novo capítulo no polêmico processo envolvendo a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, dessa vez com a decisão do ministro Teori Zavascki. Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro determinou que o juiz Sérgio Moro envie ao Supremo as investigações que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem Lula. É o STF que decidirá se cabe desmembramento da investigação, “bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.
Na decisão de Zavascki há ainda uma ressalva à decisão de Moro de divulgar as gravações em que Lula fala com autoridades como a presidenta Dilma Rousseff e o então ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner. “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo”, critica Zavascki. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, diz o ministro em sua decisão, que desfaz a instrução do ministro Gilmar Mendes que, há quatro dias, suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil e devolveu os processos sobre o ex-presidente para Moro.
Com a decisão desta terça-feira (22), que pede o sigilo dos áudios divulgados, Lula não volta a ser ministro, mas seus processos sobem para o tribunal mais alto, pelo menos até que o STF identifique quem não tem foro privilegiado e, portanto, deve ser encaminhado de volta à primeira instância. Uma consequência possível da decisão é que as gravações divulgadas por Moro sejam desconsideradas como prova na sequência dos processos. O juiz terá 10 dias prestar esclarecimentos ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações, que revelaram até conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho Fábio da Silva.
A decisão de Zavascki responde a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava o fato de Moro ter divulgado as gravações. Zavascki não discutiu de quem era a competência de julgar, se de Gilmar Mendes ou de Moro, mas destacou que o fato de a presidenta Dilma ter sido gravada nas interceptações influenciou sua decisão — essas gravações com autoridades, aliás, devem ser avaliadas pela Procuradoria-Geral da República para que se determine se há indício de crime. Essa é a primeira vez que o juiz Sérgio Moro é cobrado a se explicar ao STF por uma decisão na maior operação policial da história do país.
