A matéria, enviada pela Prefeitura de Vitória, foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira pelos vereadores
Por Josué de Oliveira
A Câmara de Vitória aprovou, durante sessão nesta quarta-feira (19), um projeto de lei da Prefeitura de Vitória que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual ou condenados pela Lei Maria da Penha na administração pública.
A restrição dura até que o condenado cumpra sua pena.
O projeto 84/2021 foi aprovado por 13 vereadores e o presidente, Davi Esmael, defendeu a urgência de aprová-lo e convocou sessão extraordinária para votação.
Segundo o presidente, o projeto fecha ainda mais o certo contra abusadores e agressores.
“A lei precisa ser um apoio para o combate ao abuso infantil e a punição severa é um dos caminhos. Estamos em meio ao Mês Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e vejo que Vitória mostra, com essa nova lei, que não aceita violência contra crianças”.
