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sexta-feira, 29 março, 2024

Vitória proíbe nomeações de condenados

A matéria, enviada pela Prefeitura de Vitória,  foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira pelos vereadores

Por Josué de Oliveira

A Câmara de Vitória aprovou, durante sessão nesta quarta-feira (19), um projeto de lei da Prefeitura de Vitória que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual ou condenados pela Lei Maria da Penha na administração pública.

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A restrição dura até que o condenado cumpra sua pena.

O projeto 84/2021 foi aprovado por 13 vereadores e o presidente, Davi Esmael, defendeu a urgência de aprová-lo e convocou sessão extraordinária para votação.

Segundo o presidente, o projeto fecha ainda mais o certo contra abusadores e agressores.

“A lei precisa ser um apoio para o combate ao abuso infantil e a punição severa é um dos caminhos. Estamos em meio ao Mês Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e vejo que Vitória mostra, com essa nova lei, que não aceita violência contra crianças”.

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