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quarta-feira, 24 abril, 2024

Vitória apresenta novo marco regulatório para licenciamento ambiental

Possibilitar a preservação e valorização da biodiversidade e, ao mesmo tempo, criar um ecossistema favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico. Esse é o objetivo da Prefeitura de Vitória com o Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental

Por Munik Vieira

Fruto de estudos técnico e de amplo diálogo com a sociedade, o PL moderniza, simplifica e dá transparência aos processos que, atualmente, são regidos pela Lei 5.131, criada há 21 anos.

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“Não abriremos mão de preservar nossa biodiversidade, nossa Mata Atlântica, restinga ou manguezal. Estamos apresentando uma nova legislação, mais dinâmica, moderna, transparente, que dá segurança jurídica e agilidade para novos negócios e, com isso, Vitória se prepara para receber novos empreendimentos”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini, ao assinar o PL na última sexta-feira (22).

Avanços

Cerca de 70% das solicitações de licenciamento ambiental em Vitória atualmente referem-se a empreendimentos de pequeno impacto ambiental. Como a lei atual obriga a realização de vistorias e perícias, essas solicitações acabam por ocupar a maior parte do tempo dos técnicos. Para essa categoria de atividades, a nova lei cria a Licença Ambiental Simplificada (LAS), baseada em documentos e informações prestados formalmente pelo requerente. Assim, os técnicos ficarão mais livres para se dedicarem às atividades com maior potencial de impacto.

Outro exemplo de inovação neste novo projeto de lei é a Licença Ambiental de Regularização (LAR), que estimula a adequação e regularização de empreendimentos ou atividades que não estão licenciados (informais ou clandestinas) ou que estão com licenças vencidas. Oferecendo ao empreendedor que atender às normas ambientais a possibilidade de regularização perante ao município.

O novo marco regulatório do licenciamento ambiental possui dispositivos que viabilizam a emissão de licenças ambientais para atividades de pequeno impacto de forma automática. Possibilitando o uso de tecnologias adequadas para este trabalho, reduzindo consideravelmente o trabalho burocrático realizado pelo órgão ambiental municipal.

Outro grande avanço é a definição de conceitos, instrumentos e objetos da lei, com clareza e precisão. A linguagem utilizada, embora técnica, possibilita uma melhor compreensão da norma e evita multiplicidade de interpretações, possibilitando maior segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para o empreendedor.

Por fim, com esta revisão e proposição de nova legislação para o licenciamento ambiental municipal a gestão Lorenzo Pazolini promove grande avanço na consolidação de um ecossistema propício para a criação de novos negócios na cidade, movimentando a economia, gerando empregos com sustentabilidade ambiental e compromisso social.

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