Em um Estado que vive uma das piores crises financeiras de sua história, vereadores da capital se articulam para criar lei absurda.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro está protagonizando mais uma das muitas absurdas articulações que se tem visto no cenário político brasileiro. Dessa vez, diante de um estado mergulhado em dívidas e sem dinheiro para se quer honrar com o pagamento do funcionalismo público e dos prestadores de serviços, os representantes da população no Legislativo Municipal se articulam para aprovar uma nova lei que garanta salário vitalício a quem tiver exercido três mandatos eletivos consecutivos, ou quatro intercalados.
De acordo com a proposta do peemedebista João Cabral (PMDB) – que coincidentemente após cinco mandatos não foi reeleito – o projeto prevê salário equiparados aos dos secretários municipais, hoje no valor de R$ 15,1 mil. E essa inacreditável proposta já conta com a assinatura de 39 dos 51 vereadores, entre eles Carlos Bolsonaro (PSC), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e reeleito com 106.657 votos, agora diz ser contra o projeto. Leonel Brizola Neto (PSOL) é outro coautor, junto com mais dois vereadores do partido que “apoiaram” a proposta: Paulo Pinheiro e Babá. Ontem à tarde, porém, o PSOL fechou questão contra o projeto.
E o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) também deu o seu apoio, mas diz que foi apenas para ajudar os colegas a conseguir o número de assinaturas necessárias para o projeto tramitar. O argumento dele é o mesmo de Paulo Pinheiro. Outra que afirma que votará contra, mas não assinou o projeto, é Teresa Bergher (PSDB).
Entre os coautores também está João Ricardo (PMDB), médico do Hospital Municipal Miguel Couto, que acaba de ser reeleito para o terceiro mandato consecutivo. Com isso, se o projeto for aprovado, ele passaria a ter direito ao bônus após o fim da próxima legislatura (2020), em caso de aposentadoria
O vereador João Cabral (PMDB), professor aposentado da rede municipal e exercendo seu quinto mandato, alegou que não seria beneficiado por não estar mais na ativa, e justificou a proposta com o argumento de que o servidor público acaba tendo prejuízos na carreira ao se dedicar à política, pois ao pedir licença do cargo da prefeitura, deixa de acumular gratificações a que teria direito.
O projeto, que aponta uma nova redação para o artigo 23, da Lei nº 1.680, de 1991, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e da Estrutura da Administração Pública., chegou a entrar em pauta na sessão da última quinta-feira (27/10), com pedido de urgência. Mas acabou saindo da discussão, porque havia um vereador a menos que o quórum mínimo necessário no Plenário, que seria de 26. Os líderes dos partidos vão debater se mantêm ou não o pedido de urgência.
