Parlamentar cita trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas para defender a medida
Por Redação
O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) um projeto de lei que isenta templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento da taxa de esgotamento sanitário estadual. O PL 20/2023 foi lido na assembleia no início do último mês e seguiu para avaliação das comissões competentes do parlamento capixaba.
O parlamentar defende a medida por entender que a atividade religiosa é fundamental para diversos setores da sociedade, e que a isenção pode incentivar ainda mais os trabalhos realizados pelas instituições. O psdbista ainda destacou que os segmentos religiosos não possuem fins lucrativos e, por essa razão, poderiam se encaixar na determinação do projeto.
“Como é notório, as religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião”, argumenta o autor.
Atualmente, em todo o Brasil, igrejas e templos religiosos são isentos do pagamento de diversos impostos. Entre os tributos isentos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Todas as documentações precisam estar em nome da igreja.
A imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a impostos instituídos pela União, estados e municípios. A proposta do parlamentar capixaba segue para a avaliação das comissões de análise do legislativo.
