José Carlos Gratz foi impedido pela Justiça de assumir quarto mandato por denúncias de desvios de verbas
Por Robson Maia
Após a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) ao ex-deputado estadual José Carlos Gratz na última segunda-feira (12), a ONG Transparência Capixaba pede a anulação do ato. Impedido pela Justiça de assumir seu quarto mandato por denúncias de desvios de verbas, o ex-parlamentar teve o nome ligado a atividades ilícitas, como o jogo do bicho.
Gratz foi um dos 76 ex-deputados escolhidos para receber a medalha criada pela Ales em comemoração aos 190 anos do Poder Legislativo Estadual, completados na última segunda. O ex-deputado recebeu a condecoração das mãos do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União Brasil), durante sessão solene.
O ex-deputado chegou a presidir a Ales, em um período marcado por diversas polêmicas e escândalos.
A ONG Transparência Capixaba, que apura condutas dos poderes do Espírito Santo, representou à Mesa Diretora da Ales, solicitando a anulação da homenagem.
“É com espanto, indignação, assombro, repúdio, mas a firme convicção de não nos calarmos, de manifestarmos, mais uma vez, nossa firme defesa da transparência pública, da probidade, da democracia, […] que vemos a Assembleia Legislativa do Espírito Santo homenagear esse personagem nefasto da história do Espírito Santo. Ele merece repúdio, no mínimo, homenagem nunca”, afirma a Transparência Capixaba em nota pública.
Ainda na nota, a ONG menciona diversos episódios polêmicos ligados ao mandato de Gratz, e ao período em que presidiu o Legislativo capixaba, classificando a entrega da medalha como uma afronta.
“Conhecedores da história do Espírito Santo, recente, e nem tanto, nos lembramos de momentos da década de 1990 e início da década de 2000, quando, liderada por inúmeros deputados não comprometidos com a democracia, com a República, com os interesses públicos, com a sociedade capixaba, com a transparência pública e com a probidade administrativa, dominaram a Assembleia Legislativa e trouxeram o caos para o nosso estado. Lembremos, à guisa de exemplo, os salários atrasados, o crescimento da criminalidade organizada ou não, a saída de Xerox do Brasil, denunciando ‘intermediação onerosa’, o caso do projeto de lei aprovado e direcionado contra a então Aracruz Celulose proibindo o plantio de eucalipto, como se preocupação ambiental houvesse, os inúmeros processos, denúncias e prisões sofridas pelo ex-deputado José Carlos Gratz, presidente da Ales por três mandatos, de 1997 a 2003”.
Em nota à imprensa, a Ales afirmou que a homenagem se tratou de uma “representação popular e o voto democrático que elegeram as composições de cada legislatura, celebrando a democracia vivenciada em nosso país. Não nos cabe, portanto, censurar, reescrever ou apagar a história. A nós, cabe contar a história dos últimos 190 anos. À Justiça, o julgamento”.
De acordo com a Ales, todos os 147 ex-deputados vivos foram convidados a participar da homenagem, indistintamente.
Confira a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), ao celebrar seus 190 anos de história, reafirma seu compromisso com a transparência, a inovação e a democracia.
A atual administração da Ales tem se destacado por ser a primeira casa legislativa 100% digital do país, além de ser reconhecida como a segunda Assembleia mais transparente do Brasil e o Poder mais transparente do Espírito Santo. Parametrizada por um novo modelo de governança, a Ales do presente quer construir e garantir a manutenção de uma relação de confiança com as instituições e a sociedade e promover uma maior coordenação entre as iniciativas de aprimoramento institucional.
Sob a liderança do presidente da Casa, a defesa da democracia é uma prioridade, garantindo que todos os parlamentares, independentemente de seu espectro político, tenham voz e votos assegurados durante seus mandatos, uma vez que foram eleitos pelo voto popular.
Estamos comprometidos com a transparência e o desenvolvimento contínuo de ferramentas que permitam o acompanhamento das atividades legislativas, como o Observatório do Legislativo e o aplicativo InterAles. Essas iniciativas reforçam nosso compromisso com a população capixaba, assegurando que a Assembleia Legislativa continue a ser um exemplo de gestão eficiente e democrática.
Durante a sessão solene realizada na última segunda-feira, dia 12, todos os deputados estaduais da atual legislatura, além de todos os 147 ex-deputados estaduais ainda com vida, eleitos pelo voto popular, foram convidados a participar das celebrações, indistintamente.
O que foi celebrado, na ocasião, foi a representação popular e o voto democrático que elegeram as composições de cada legislatura, celebrando a democracia vivenciada em nosso país. Não nos cabe, portanto, censurar, reescrever ou apagar a história. A nós, cabe contar a história dos últimos 190 anos. À Justiça, o julgamento.
Agradecemos a todos que participaram das celebrações e continuamos abertos ao diálogo e à colaboração em prol do Espírito Santo.
