A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz, que determinou ainda que a Secom deve se manifestar, em um prazo de 15 dias, sobre as supostas fraudes
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) suspender uma licitação de R$ 197 milhões após suspeitas de fraude. O pregão buscava contratar quatro empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais para gerenciar perfis do governo Lula. No fim do mês passado, uma auditoria da Corte de Contas identificou possível violação do sigilo da autoria das propostas.
A reportagem do Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas até a noite de ontem não havia obtido resposta.
‘VÍCIO INSANÁVEL’
A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz, que determinou ainda que a Secom deve se manifestar, em um prazo de 15 dias, sobre as supostas fraudes.
“Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, afirmou Cedraz.
No fim do mês passado, a área técnica do TCU apontou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secom A auditoria identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.
CÓDIGOS
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.
O segredo neste caso era necessário, pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.
Posteriormente, a Moringa Digital e a Área Comunicação foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo.
As representações a respeito da licitação foram feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), todos com atuação parlamentar centrada na oposição ao governo Lula. (Agência Estado)
