O TCES emitiu parecer favorável, que foi enviado à Câmara de vereadores para aprovação ou não das contas da prefeitura
Por Josué de Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer recomendando a aprovação das contas da prefeitura da Serra na gestão de 2019 do então prefeito Audifax Barcelos.
Apesar de favorável, o parecer foi encaminhado com ressalvas para a Câmara de Vereadores.
Segundo o relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, as contas apresentaram quatro divergências.
Entre elas , a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A equipe técnica identificou desequilíbrio financeiro no RPPS, decorrente da diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
Por conta disso, foi necessário fazer um aporte financeiro por parte do ente federativo ao Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS).
Em sua defesa, o ex-prefeito salienta que o entendimento técnico não encontra respaldo em qualquer regra legal expressa no ordenamento jurídico, e que no julgamento da PCA do próprio IPS firmou entendimento contrário adotado pela área técnica, no sentido de afirmar que não há desequilíbrio financeiro.
