O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, disse que já existe uma proposta de previdência que será enviada à Câmara de Vereadores para apreciação
Por Josué de Oliveira
A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deu início ao processo de implementação de Previdência Complementar para os servidores. A medida é obrigatória para estados e municípios que possuem regime próprio de aposentadoria.
Para tirar as dúvidas sobre o processo, o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Taufner se reuniu com o prefeito Victor Coelho, além de secretários, vereadores, membros de conselhos, de sindicato e do Instituto de Previdência.
Já foi apresentada uma minuta de projeto de lei para criar a Previdência Complementar no município. A medida é para atender a uma determinação da reforma da Previdência, de 2019.
Pela lei, Estados e municípios têm que limitar os valores de aposentadoria e pensão concedidos pelo RPPS ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,4 mil. Quem quiser ganhar mais, terá de contribuir à parte.
“Não adianta somente garantir direitos agora, mas também é preciso se planejar para o futuro, pois os municípios têm que ter recursos para pagar os servidores nos próximos 30, 40, 100 anos, mas também precisam para atender as demais demandas da sociedade”, disse Taufner.
O prefeito Victor Coelho disse que a expectativa do município é dialogar com os servidores e vereadores para apresentar a proposta.
“Não tem nada fechado ainda, é um projeto de lei a ser enviado à Câmara, e estamos aqui para isso, para debater sobre o que é o melhor para os nossos servidores”, disse.
