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quarta-feira, 8 maio, 2024
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voto de qualidade

Novo vai ao STF contra volta do voto de qualidade no Carf

O partido argumenta que a lei beneficia a União em detrimento dos Estados, o que seria uma violação de seis princípios constitucionais

Congresso cancela sessão após impasse sobre vetos de Lula

Entraves nas negociações sobre os vetos relativos aos projetos do Carf e do arcabouço fiscal fizeram com que os líderes concordassem com o adiamento

Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf

Com aprovação, voto de qualidade favorece o governo nas disputas entre Receita Federal e os contribuintes

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