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sexta-feira, 10 maio, 2024
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TC-ES

Rodrigo Coelho participa de reunião com a equipe de transição do novo governo federal

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho participou, nesta terça-feira (29), de uma reunião com o núcleo de Educação

Cinco prefeituras capixabas atingiram os limites de gastos com pessoal da LRF

A LRF determina que o limite de despesas com pessoal  nos municípios não poderá exceder o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)

Plenário do TC-ES impede execução de lei de Barra de São Francisco que criou cargos

O processo se trata de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, quanto à Lei Municipal n.º 1.017, de 22 de fevereiro de 2021

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