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separação de poderes

Não cabe ao Poder Judiciário inovação legislativa, afirma ministro do STF André Mendonça

André Mendonça, ministro do STF, aborda a importância da autocontenção judicial e alerta sobre os riscos do ativismo.

Lira defende PEC que limita decisões do Supremo

A PEC faz parte de um pacote de medidas 'anti-STF' que avançou no Congresso após a insatisfação dos parlamentares com a suspensão das emendas

Fachin nega criminalização do porte de arma branca

Fachin defende que a decisão do STF não sirva de orientação geral sobre a possibilidade de criminalização de porte de arma branca

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