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Toffoli abre nova corrente em audiência sobre porte de drogas

Em seu voto, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão, e sugeriu prazo de 18 meses para o Congresso legislar sobre o tema

Senado vota PEC das drogas na próxima terça (16)

A PEC é de autoria do próprio presidente do Senado e coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas

Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

Placar do julgamento está em 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal

PEC sobre drogas fará distinção entre usuário e traficante

A proposta de autoria do presidente do Senado foi uma reação ao julgamento da descriminalização do porte de drogas pelo STF

STF: audiências decisivas marcam 2º semestre da Corte

Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta

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