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sexta-feira, 10 maio, 2024
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Em seminário, Fux critica legislação tributária brasileira

"Hoje, no Brasil, são expedidas quatro novas leis tributárias por dia", disse o ministro do STF

Fux suspende lei que cria dia de celebração ao 8 de janeiro

Luiz Fux atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira

Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI

Ministro garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo

STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin

Ministro Fux, relator do caso, considera medida inconstitucional

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Pedido foi solicitado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

Supremo marca julgamento sobre juiz de garantias

Implantação do mecanismo foi suspensa por liminar do próprio STF em 2020

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