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segunda-feira, 6 maio, 2024
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indulto

Entenda o que é o indulto natalino

Perdão da pena é assinado pelo presidente da República anualmente e não pode ser concedido a presos que tenham praticado crimes hediondos

Bolsonaro x STF – caso Daniel Silveira

No caso brasileiro, a Constituição foi criteriosa ao excluir certos crimes da possibilidade de receberem uma graça

Perdão de Bolsonaro a Silveira divide opinião de políticos capixabas

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