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sábado, 9 DE novembro DE 2024
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emendas de relator

Congresso pede liberação de ’emendas Pix’ ao Supremo

Dispositivo orçamentário foi derrubado em julgamento relatado pelo ministro Flávio Dino por 'falta de publicidade'

Dino marca audiência de conciliação do orçamento secreto

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que emendas do chamado orçamento secreto são inconstitucionais

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