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Conteúdo Ilícito

STF retoma julgamento sobre redes sociais

De acordo com essa regra, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários

Meta contesta STF sobre julgamento das redes sociais

Empresa pede que Supremo não antecipe efeitos de julgamento sobre responsabilidade por conteúdo ilícito, alegando prejuízos e debate inconcluso

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