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conciliação de multas

Receita nega taxação de transações financeiras

Receita Federal esclarece que não há taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil, desmentindo rumores e fake news.

TST mantém 80% do efetivo dos Correios em funcionamento

TST decide que 80% dos trabalhadores dos Correios devem manter serviços durante greve, visando garantir a continuidade do serviço postal essencial.

Marina cancela ato de Salles que tirava poder de fiscais sobre multas ambientais

Autoridade ambiental poderá conceder desconto de até 60% no valor total da multa, conforme a defesa apresentada pelo infrator

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