Ação Penal

Câmara dos Deputados cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após cassação de seus mandatos. Entenda a decisão.

Bancadas da Câmara acionam o STF para suspender o PL da Dosimetria, que altera penas de condenados pela invasão aos Três Poderes em janeiro de 2023.

O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pri...

Generais e almirante do núcleo central da trama golpista buscam reverter condenações com novos apelos na Suprema Corte As defesas de quatro réus do Núcleo...

Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF por coação. Deputado é acusado de articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras.

Advogado Celso Vilardi contesta credibilidade da delação de Mauro Cid e cita conversas vazadas e apurações em andamento na defesa de Bolsonaro.

Para o ministro, como os crimes atribuídos a ela pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreram antes de sua diplomação para o atual mandato