As informações foram confirmadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) após quebra de sigilo de 100 anos da gestão 2019-2022
Por Regina Trindade
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius de Carvalho apresentou, na manhã desta sexta-feira (03), o resultado da revisão de documentos e informações da administração federal a partir do despacho que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Sila (PT) fez em 1º de janeiro a para quebrar o “sigilo de 100 anos” imposto por Jair Bolsonaro.
De acordo com relatório apresentado, mais de 64.500 pedidos de acesso à informação foram negados total ou parcialmente entre 2019 a 2022. O total de pedidos de acesso à informação em relação a qualquer ministério passou de 511 mil no período. Apenas 2.510 recursos foram analisados pela CGU, o que representa menos de 5% do total.
“Esse fato me surpreendeu quando vi pela primeira vez, porque revela que muita gente desistiu ao longo do caminho, tendo o pedido negado. A porcentagem de recursos analisados pela CGU é menor do que 5%”, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho.
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Para o ministro, esses números revelam retrocessos em relação ao acesso à informação e à política de transparência.
“Esses retrocessos certamente não são suficientes para eliminar ou para revogar a prática de qualquer tipo de dispositivo da Lei de Acesso à Informação, mas eles acabaram por ampliar determinadas justificativas para sigilos ou para não conferir o acesso à informação, do nosso entendimento de maneira desproporcional. São argumentos excessivos, inclusive utilizando supostamente a Lei Geral de Proteção de Dados”, disse.
Os fundamentos mais frequentes para justificar o sigilo de 100 anos do governo Bolsonaro são: proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente da República e de seus familiares e a proteção das atividades de inteligência. A CGU vai analisar ou revisar, nesse contexto, 234 casos. Entre eles, 111 pedidos de acesso à informação que foram negados, alegando risco à segurança nacional e 35 que supostamente colocavam em risco a segurança do ex-presidente e de seus familiares.
Os sigilos que envolvem o ex-ministro da Saúde e agora deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Eduardo Pazzuelo, também serão analisados.
Números revelados pela CGU (2019 – 2022)
511.994 pedidos de acesso à informação em relação à qualquer ministério
64.571 pedidos negados total ou parcialmente
2.510 recursos analisados pela CGU
1.335 decisões da CGU mantendo a negativa total de acesso à informação
