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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

FGTS: saques das contas inativas podem ser suspensos

Trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro podem ficar sem o dinheiro de suas contas inativas do FGTS. MP que autoriza os saques estará suspensa a partir do dia 1º de junho.

Desdobramentos políticos consequentes do envolvimento do  presidente Michel Temer em suspeita de corrupção podem atingir diretamente o bolso de milhões de brasileiros.  A Medida Provisória (MP) 763 que autoriza os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço perderá a validade em 1º de junho. Se não for aprovada na Câmara e do Senado, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro podem ficar sem o dinheiro.

Votação

Na Câmara, a MP do FGTS até entrou na pauta nos dias 16 e 17 de maio, mas a votação não ocorreu. Agora está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Hoje (23), na pauta do plenário da Casa, o único projeto é o da chamada guerra fiscal. Deputados irão votar a convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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No dia seguinte, começa a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

Saque

A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS, para trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa, antes de 31 de dezembro de 2015.

O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro. O prazo final para saque é 31 de julho.

Os saques já superaram R$ 24,4 bilhões, segundo a Caixa. O valor pago passou a marca de 55% do total de recursos (R$ 43,6 bilhões) disponíveis pela Medida Provisória 763/216. O número de trabalhadores que sacaram, nas primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados.

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