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quarta-feira, 24 abril, 2024

Royalties: ES perde no Congresso, mas luta pode ir para STF

A votau00e7u00e3o foi tensa e adentrou a madrugada de ontem para hoje no Congresso Nacional

Espírito Santo e Rio de Janeiro devem entrar na justiça para evitar perda de bilhões de reais em arrecadação

Numa sessão tumultuada, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição dos royalties e participações sobre a renda da exploração de petróleo e gás. A apuração da votação seguiu madrugada adentro e resultado final foi informado pelo deputado Júlio César (PSD-PI), membro da comissão apuradora. Como era esperado, a ampla maioria dos congressistas foi a favor da derrubada do veto: 350 deputados e 54 senadores. Apenas 45 deputados e 7 senadores votaram pela manutenção do veto presidencial. O anúncio oficial do resultado deve ser feito pelo presidente do Senado Renan Calheiros a partir das 14h durante a sessão de hoje.

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A análise dos 148 vetos durou quatro horas e a votação começou 3h20 depois do início da sessão. A votação foi concluída apenas às 4h da manhã. Com o resultado, os valores dos royalties seriam modificados e redivididos entre os produtores e não produtores. Pela nova lei, o Estado e os municípios do Espírito Santo deixariam de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões até 2020. Derrotados nesta batalha no Congresso, agora Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores e principais prejudicados com a lei, se preparam para enfrentar uma briga judicial pela manutenção dos contratos já estabelecidos, como já havia informado o governador Renato Casagrande quando a lei foi aprovada em novembro do ano pasado.

Para o jornalista político Leandro Manzzini, editor da Coluna Esplanada, há grandes chances de reverter o resultado. “O governo do Espírito Santo trabalhou muito bem antecipadamente junto com o Rio de Janeiro e prepararam uma ação conjunta para derrubar essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). E isso vai acontecer. Pelo que tenho ouvido de assessores de alguns ministros o que se espera do Supremo é que não aprove uma medida que vai prejudicar os Estados. Acredito que nessa o Espírito Santo e o Rio de Janeiro saiam ganhando, o que seria um alívio para suas contas”, analisou Manzinni, que acompanha os bastidores da política nacional em Brasília. Ele participou ontem como palestrante da reunião do Grupo Permanente de Acompanhamento Empresarial do Espírito Santo, realizado em Vitória.

Dilma Rousseff tem 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, caberia ao presidente do Senado, Renan Calheiros, realizar a sanção.

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