A criação de uma Área de Proteção Ambiental deve contribuir para a exploração sustentável do bioma
Por Rafael Goulart
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elaborou uma proposta para criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Foz do Rio Doce, em Regência, Linhares.
Esse tipo de unidade de conservação permite a exploração econômica e turística do local ao mesmo tempo que controla a degradação ambiental causada pelas atividades humanas. Para concluir o projeto, o ICMBio convida a sociedade para participar de uma consulta pública nesta quarta (17).
O convite está aberto à comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, pescadores, proprietários de terras na região e representantes dos setores produtivos.
As reuniões acontecerão nesta quarta-feira, dia 17 de maio, no município de Linhares/ES, às 14h00, no Guararema Clube, situado na Avenida Getúlio Vargas, 1174 – Bairro Centro. E nesta quinta-feira, dia 18 de maio de 2023, no município de Aracruz/ES, às 14h00, no SESC Praia Formosa, situado na Rodovia do Sol, s/nº – ES, 010 Km 35 – Santa Cruz.
A expectativa é que a sociedade possa dialogar e debater a importância da criação de uma Unidade de Conservação de uso sustentável nessa região, contribuindo, com sugestões e críticas, à proposta.
A proposta atual de criação indica tecnicamente a relevância de uma APA – Área de Proteção Ambiental – uma das 12 categorias do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), que permite a proteção da área com ferramentas de planejamento e gestão e, ao mesmo tempo, garante a diversidade de usos presentes na região, como a pesca e o turismo, entre outros.
“Além disso, APA é uma categoria de unidade de conservação que não demanda desapropriações, uma vez que os proprietários de áreas continuam com posse e domínio sobre suas terras”, esclarece Frederico Martins, analista Ambiental do ICMBio e coordenador da CTBIO – Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade.
Biodiversidade
Estudos foram feitos resgatando todo o histórico desse processo de criação, iniciado em 2001, e levantando toda a biodiversidade conhecida da região. Os impactos ocorridos após o desastre ambiental do rompimento da barragem de rejeitos, do grupo Vale/BHP/Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG, no final de 2015, geraram consequências sem precedentes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e sua foz, localizada em Regência, Linhares-ES, bem como toda a região marinha adjacente.
Com cerca de 100 mil hectares, predominantemente em área marinha, a região da foz do rio Doce abriga diversas espécies com importância econômica para as comunidades existentes na área – uma relação de 37 espécies, entre peixes e camarões, já foram diagnosticadas como fonte de renda e alimentação para diferentes comunidades da região. Assim, é essencial que os estoques pesqueiros se renovem para as próximas gerações.
A criação de uma unidade de conservação contribuirá para o desenvolvimento de ações que levem a uma pesca mais sustentável, com possibilidades de gestão e ordenamento pesqueiro, segundo a realidade e caraterísticas locais. São os chamados PGL – Plano de Gestão Local, construídos em conjunto por comunidades, técnicos e aprovados no conselho da unidade.
O turismo já é uma realidade na região, principalmente em Regência e Povoação, devido aos atrativos naturais e à sua importância ecológica e cultural. Alto potencial de belezas cênicas e da biodiversidade, especialmente a observação da desova de tartarugas marinhas, como também a fauna e flora de restinga – as orquídeas da ARIE do Degredo representam um grande potencial turístico ainda pouco explorado.
Surf é um dos atrativos turísticos em Regência, Linhares-ES.As praias de Regência e Povoação, com visitantes cativos do surf, têm sediado campeonatos profissional e amador, pelas ondas fortes. Além disso, atrativos culturais como congo, festas locais, apresentações culturais, gastronomia local e regional, artesanato revelam o perfil socioeconômico das comunidades, o que vai ao encontro de um modelo para a região sintonizado com o turismo sustentável de base comunitária, que será fortalecido com os atrativos a serem organizados e implementados, como centros de visitantes nas comunidades ao sul e norte da foz.
Após realizadas as consultas, os participantes ainda podem encaminhar sugestões por meio dos contatos:
E-mail: [email protected]
Endereço para correspondência: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN; Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC; EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/ DF-CEP: 70.670-350.
Linha do tempo
1950-1953 – Região é considerada um dos principais remanescentes de restinga do Brasil: “Criado o Parque Estadual Ecológico da Região Leste – Ilha de Comboios”
1982 – Criação da Base Avançada do TAMAR
1984 – Criação da Reserva Biológica de Comboios
2003 – Área doada pelo Governo do Estado do Espírito Santo para criação de Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável
2007 – Abertura do processo de criação de UC na Foz do Rio Doce, após solicitação das Associações de Pescadores de Regência e de Povoação
2015 – Desastre Ambiental da Samarco: impactos ao Rio Doce e mar. TTAC prevê a Criação de APA da Foz do Rio Doce pelo Poder Público, com apoio da Fundação Renova para elaboração e implementação do Plano de Manejo
2017-2022 – Consultorias contratadas nos projetos GEF-Mar e Terra-Mar para atualizar os estudos. Discussões com as comunidades envolvidas e governos federal, estadual, municípios.
2023 – Marcação da consulta pública para maio, em Linhares e Aracruz
Com informações do ICMBios
