Autora de nove emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou a importância de retirar da reforma a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação
Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017, se aprovado, ainda passará pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Autora de nove das dez emendas apresentadas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou como a retirada da prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos. Entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.
A Justiça do Trabalho prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo traga condições mais benéficas que a legislação. O PLC 38 permite que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo. O que para senadora tem o objetivo de excluir direitos trabalhistas pela via negocial.
Grazziotin entende ser temerária qualquer proposta para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem ampla reforma sindical. “Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho.”
Há ainda emenda que trata de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere (ligadas diretamente ao período de locomoção do funcionário entre a sua casa e o seu ambiente de trabalho e vice-versa). Também acabar com a terceirização em atividade-fim da empresa, o trabalho intermitente de forma descontínua e a instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.
Reforma
A senadora defende que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado.
“Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas.”
O senador Humberto Costa (PT/PE) acredita que a oposição terá força para rejeitá-la. Ele considera as mudanças danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. “A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar, e a melhor maneira é não votar.”
Caso o governo consiga aprovar a reforma, a oposição tentará fazer mudanças no texto para que a matéria tenha de voltar à Câmara.
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que para melhorar o projeto.
“É muito importante modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável.”
Audiência pública
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB/SP). Foram convidados ainda o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.
Relatorias
Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB/RR).
