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terça-feira, 4 agosto, 2020

Procuradores, defensores e OAB-ES criticam mandados coletivos no RJ

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O Ministério da Defesa manifestou interesse em conseguir autorizações na Justiça para revistar várias casas em uma mesma rua ou favela.

Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi alvo de críticas. A Procuradoria-Geral da República, a associação de defensores públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil questionaram a constitucionalidade da medida.

Segundo informações da BBC, a procuradora Deborah Duprat, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, divulgou um texto com críticas ao decreto. A parte mais controversa foi o posicionamento do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre mandados coletivos de busca e apreensão. Eles seriam genéricos e destinados a várias casas de uma mesma rua, bairro ou favela. Para Duprat, isso é ilegal.

Defensores repudiam mandados

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) demonstrou extrema preocupação com os desdobramentos da intervenção federal. A organização condena e repudia qualquer conduta violadora dos direitos humanos a serem praticadas contra cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“A possibilidade de expedição de mandados de busca e apreensão coletivos, bem como as abordagens ostensivas e humilhantes contra crianças e adolescentes nas comunidades cariocas, são merecedoras de completo repúdio”, posicionou-se a Anadef em nota.

Para a Associação, grande parte das ações adotadas e previstas são inconstitucionais. A ausência do Estado é o motivo levantado para a situação não somente no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. O poder público seria “ineficaz na elaboração e concretização de políticas públicas, sobretudo as sociais, em áreas como saúde, educação, moradia e segurança”.

“Mandado coletivo significa criminalizar a pobreza”

A cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados, nessa terça (20), foi marcada pela crítica à intervenção federal no Rio. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, fez um forte discurso. Ele criticou o uso de mandados de busca e apreensão coletivos, defendido pelo ministro Raul Jungmann.

“Mandado de busca coletivo significa criminalizar a pobreza e a miséria”, sentenciou Homero Mafra. Ele ressaltou que a OAB está sendo chamada “ao combate”. É dever da Ordem, e da advocacia, defender a Constituição, a ordem jurídica e os direitos humanos. “Um governo que não respeita os direitos sociais, marcado pela corrupção de seus agentes, agora pede mandados de busca coletivos. A Constituição está sob ataque”, critica.

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