Segundo a denúncia recebida pelo Procon-ES, a empresa estaria enviando produtos para os consumidores sem a nota fiscal
Por Josué de Oliveira
A Shopee (Shps Tecnologia e Serviços Ltda) foi notificada pelo Procon Estadual a esclarecer, no prazo de dez dias, denúncias de que a empresa estaria enviando os produtos aos consumidores sem a nota fiscal, o que fere o direito do consumidor à informação.
A denúncia foi feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracruz e afirma que todos os produtos enviados pela Shopee, embora não contivessem a nota fiscal, foram entregues com a declaração de conteúdo, documento utilizado nas hipóteses em que a nota fiscal não é obrigatória, ou seja, quando o objeto a ser enviado não estiver sujeito à tributação.
- Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5
- Acesse nossas redes sociais: Instagram e Facebook
“O documento garante a proteção dos consumidores e reflete na observância ao direito à informação. O Código de Defesa do Consumidor visa a proteger os consumidores da ausência de informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços. A informação é um direito básico do consumidor e um dever do fornecedor”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde
A partir do recebimento da notificação, a Shopee tem o prazo de 10 dias úteis para fornecer os devidos esclarecimentos quanto aos fatos narrados ao Procon-ES. Caso não sejam enviadas as informações no prazo estabelecido, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.
A reportagem da ES Brasil não conseguiu contato com a empresa. Assim que houver, a matéria será atualizada.
