Material servirá para apontar distorções entre homens e mulheres no mercado de trabalho
Por Gustavo Costa
Empresas com mais de 100 funcionários têm até a próxima segunda-feira (29) para preencher ou retificar o chamado Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre. As informações devem ser enviadas para o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A fiscalização foi pensada como forma de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo no país. Inciativa do MTE e o Ministério das Mulheres, o relatório cumpre determinação do Decreto 11.795, publicado em novembro.
Todos os dados recolhidos serão consolidados em um relatório do MTE e disponibilizados para disseminação, tal como determina a legislação em março de 2024. A multa para não entrega dos dados pelas empresas pode chegar a 3% da folha de pagamento, com limite de 100 salários mínimos.
O lançamento do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A ministra lembrou que a proposta não deve ser entendida como uma caça às bruxas pelas empresas. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade”, falou.
