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quinta-feira, 29 outubro, 2020

Por ‘fragilidade probatória’, Lindôra desiste de denúncia contra líder do Centrão

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Segundo a PGR, o deputado Arthur Lira atuava para assegurar os interesses da empresa na diretoria de abastecimento da Petrobras

Por Pepita Ortega e Rayssa Motta (AE)

A Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a rejeição de uma denúncia por corrupção passiva apresentada em junho contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do partido e do Centrão no Congresso Nacional. A peça de acusação foi apresentada no âmbito de investigação da Operação Lava Jato que apurou pagamento de propina de R$ 1.588.700,00 a Lira, com valores retirados de um ‘caixa de propina’ que a Queiroz Galvão mantinha em favor do Partido Progressista.

No entanto, após petição da defesa de Lira, Lindôra entendeu que havia fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao deputado. “Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, registrou a subprocuradora-geral em seu parecer

Ao Supremo, os advogados de Lira fizeram diferentes questionamentos sobre a denúncia da PGR contra o deputado, em sua maioria refutados por Lindôra. No entanto, a subprocuradora-geral considerou que em um dos pontos assistia razão à defesa – a alegação de que não há nos autos prova da existência de relação pessoal entre o líder do Centrão e a construtora Queiroz Galvão e seus executivos.

A denúncia apresentada em junho indicava que as propinas que Lira recebeu foram oferecidas e pagas por Idelfonso Colares Filho, ex-diretor presidente da Queiroz Galvão, falecido no final de 2017, e Francisco Ranulfo Rodrigues, superintendente de obras da empreiteira em Goiás. Em troca, segundo a PGR, o deputado atuava para assegurar os interesses da empresa na diretoria de abastecimento da Petrobras, no Ministério das Cidades e, mais tarde, a partir de 2014, atuaria também no Ministério da Integração Nacional.

No mesmo documento em que desistiu da denúncia contra Lira, o Ministério Público Federal defendeu que a investigação fosse enviada para a Justiça Federal no Distrito Federal, considerando que o deputado era o único investigado no caso que possui foro por prerrogativa de função

Além de Lira, a acusação atingia Francisco Ranulfo Rodrigues, superintendente de obras da Queiroz Galvão em Goiás, Henry Hoyer, operador do PP, Leonardo Meirelles, além do doleiro Alberto Youssef – um dos principais delatores das fases iniciais da Operação Lava Jato.

A investigação da PGR também tinha como alvos o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que era líder do PP antes de Arthur Lira e havia assumido o Ministério das Cidades em 2012, e os colegas de bancada Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo da Fonte (PP-PE). Aguinaldo Ribeiro foi apontado como líder de uma organização criminosa formada por integrantes do partido. A PGR, contudo, disse não ter encontrado provas suficientes para buscar a condenação dos três deputados.

Como mostrou o repórter Breno Pires, a existência de uma organização criminosa no Partido Progressista é o tema de uma outra ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que tem Arthur Lira entre os réus. Deputados do partido são acusados de praticar crimes de corrupção em torno de contratos da Petrobras sobretudo na Diretoria de Abastecimento.

Arthur Lira também é réu em um outro processo, por corrupção passiva, em um caso no qual, em 2012, o então assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, Amorim afirmou que a quantia pertencia ao parlamentar.

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