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sábado, 9 DE novembro DE 2024

Tragédia de Mariana: indenização só para quem desistir de processo na Inglaterra

A medida, vale tanto paras as pessoas atingidas quanto para os municípios

Por Fábio Gabriel

Os atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, só poderão receber a indenização se desistirem de ações judiciais na Inglaterra e em outros países. É o que diz uma das cláusulas do acordo assinado entre os governos estaduais e as mineradoras Vale, BHP e Samarco, assinadas na última sexta-feira (25). A medida, vale tanto paras as pessoas atingidas quanto para os municípios.

A cláusula 3 do texto assinado afirma que a homologação do acordo “acarretará a extinção de todas as ações judiciais” e procedimentos administrativos. A expectativa é que isso afete cerca de 181 mil processos no Brasil. Além disso, o terceiro parágrafo desta cláusula condiciona a adesão ao acordo e o recebimento de indenizações individuais à “desistência, retirada e/ou extinção das ações judiciais ajuizadas no exterior com pedidos formulados em decorrência do rompimento”.

A cláusula, gerou reação do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). “A posição do MAB é muito clara quanto ao valor das indenizações individuais propostas. Elas são totalmente irreais e insuficientes para a realidade do dano causado durante 9 anos pelo crime da Vale e BHP Billiton na bacia do Rio Doce e litoral capixaba. E essas cláusulas de quitação exigindo retirar o processo na Inglaterra é um escárnio, é uma injustiça muito grande que mostra a covardia do judiciário brasileiro”, disse Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB.

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O novo acordo

O novo acordo prevê que as empresas envolvidas no acidente (Vale, BHP e Samarco), destinem R$ 100 bilhões ao governo federal, a Minas Gerais, ao Espírito Santo e a municípios afetados pelo acidente. Esse pagamento será gerido por um fundo do BNDES, o Fundo Rio Doce.

A gestão estadual ficará responsável pela gestão de R$ 17 bilhões destinados ao Espírito Santo com prioridade para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente. Confira mais detalhes aqui.

O primeiro pagamento, de R$ 5 bilhões, será feito 30 dias após a assinatura do acordo judicial. Outros R$ 32 bilhões irão para as indenizações individuais, no valor médio de R$ 35 mil por pessoa, além de R$ 38 bilhões que as empresas alegam já terem desembolsado, via Fundação Renova, criada em 2016 para compensar os danos pelo acidente. O valor total chega a R$ 170 bilhões.

 

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