As operadoras de planos de saúde recorreram à Justiça para barrar a redução das mensalidades. ANS decidiu pelo reajuste negativo de 8,19%
Por Samantha Dias
Em julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulou pela primeira vez na história reajuste negativo dos planos de saúde individuais. Com a decisão, a agência prevê uma queda de 8,19% nos contratos para 8,1 milhões de beneficiários.
O reajuste negativo vale para o período de maio de 2021 a abril de 2022. Para os contratos com aniversário em maio, junho, ou julho será permitida aplicação retroativa do reajuste.
O índice foi negativo em razão da queda das despesas assistenciais no ano de 2020 provocada pela Covid-19. Com as medidas de isolamento social adotadas pela população, houve uma queda na procura por atendimentos que não eram urgentes.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o percentual de reajuste: para ela, deveria ser negativo, mas de -6,91%.
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O advogado do consumidor Luis Costa explica que a possível decisão judicial vale apenas para os usuários dos planos de saúde que estiverem associados a Abramge. Para ele, há grandes chances de que quase todas estejam.
“Independente da decisão judicial, a atualização negativa irá ocorrer. O que se discute é o percentual dessa atualização, saindo de 8,19% para 6,91% de modo geral. Para que os consumidores possam ir à justiça questionar o tamanho do desconto, este processo precisará ser julgado antes, pois a decisão deste processo interferirá diretamente nos pedidos que os consumidores poderão fazer”, detalha Costa.
A decisão – pelo provimento ou não do recurso -, continua o especialista, “estará coberta de reversibilidade, onde os descontos podem ser dados nas próximas mensalidades”.
