Advogados afirmam que Procuradoria não encontrou elementos na delação para STJ abrir inquérito
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento do processo referente ao governador Paulo Hartung (PMDB), iniciado a partir de depoimento do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, que, em colaboração premiada com a Justiça, havia apontado Hartung como suposto coordenador de repasses de caixa dois para seu grupo político em 2010 e 2012.
A informação foi publicada na edição de domingo (06) do jornal “Folha de S. Paulo”, na coluna “Painel”, e ratificada pelos advogados de Hartung no caso, Rodrigo Lisboa e Rodrigo Rabello. O pedido de arquivamento equivale a dizer que o Ministério Público Federal não encontrou elementos que justificassem a abertura de investigação contra Hartung.
“Tomamos conhecimento disso na sexta à noite, de forma não oficial, por meio da informação de uma fonte da ‘Folha de S. Paulo’ de que isso ia acontecer. De fato, nós já esperávamos que a PGR se manifestasse no mês de agosto”, afirmou Rabello.
Rabello ainda disse que “a PGR teria dois caminhos: pedir ao STJ o arquivamento ou a abertura de inquérito para eventualmente oferecer a denúncia”.
Segundo a defesa do governador, não houve comprovação dos fatos declarados na delação premiada e deixou claro que ainda que ela existisse não há conduta criminosa, pois Hartung não foi candidato ao governo no ano de 2010.
A defesa complementou afirmando que o ex-secretário de Gabinete do governador e conselheiro do Banestes, Neivaldo Bragatto, e Roberto Carneiro não poderão ser investigados em outra instância. O processo foi arquivado para todos os envolvidos.
“Agora, a própria PGR, órgão que teria legitimidade para pedir a abertura de investigação, está pedindo o arquivamento do caso na fase inicial, porque entendeu que não há o que apurar nesse caso, porque não há nenhuma comprovação do que o delator afirmou, e o governador não foi nem sequer candidato em 2010 e 2012. A delação carece de prova corroborativa”, destacou o advogado do governador.
Confira o vídeo exclusivo em que o advogado explica o arquivamento:
A delação
Em delação, BJ afirmou que, em 2010, a Odebrecht repassou R$ 1 milhão a pedido de Hartung, via caixa dois, por intermédio do então secretário de Estado de Obras, Neivaldo Bragato. Em 2012, teriam sido repassados R$ 80 mil, também não declarados, dessa vez entregues ao atual diretor-geral da Assembleia Legislativa, Roberto Carneiro.
Em entrevista à TV Gazeta no dia 12 de abril, Hartung se disse indignado e chamou a delação de “delírio”. Bragato chamou as declarações de “descabidas”, e Carneiro as tachou de “mentirosas”.
Tramitação
Delação
Benedicto Júnior, o BJ
O governador Paulo Hartung foi citado na delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, à força-tarefa da Lava Jato, como suposto coordenador de repasses para campanhas eleitorais do seu grupo político. BJ fez as afirmações em depoimento filmado e também em declaração por escrito.
Processo
Remessa
Em abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ordenou a remessa da delação à PGR, para análise de possível pedido de instauração de inquérito. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, é o responsável por oferecer denúncias contra governadores no STJ, foro de julgamento dos mesmos.
Defesa
Em julho, a defesa pôde se manifestar por escrito, preliminarmente. Os advogados pediram o arquivamento por falta de provas que embasassem a delação. Alegaram, ainda, que os fatos declarados não ocorreram e que Hartung nem sequer foi candidato em 2010 e 2012.
Arquivamento
Segundo a “Folha”, na última sexta, a PGR solicitou ao STJ o arquivamento do caso. O pedido, no entanto, ainda precisa ser distribuído para um relator na Corte Especial do tribunal.
O relato
R$ 1,08 milhão
Teria sido o valor repassado a Hartung nas eleições de 2010 e 2012, anos em que ele não concorreu.
A delação
“Foram feitas doações para Paulo Hartung e seu grupo político de duas formas: contribuições oficiais e pagamentos usando recursos de caixa dois”
“Cabia a Paulo Hartung a coordenação das arrecadações das campanhas eleitorais”
BENEDICTO JÚNIOR
EX-DIRETOR E DELATOR DA ODEBRECHT
A defesa
“Não há nenhuma comprovação do que o delator afirmou, e o governador não foi nem sequer candidato em 2010 e 2012. A delação carece de prova corroborativa”
“O fato que temos é um pedido de arquivamento da delação premiada em relação ao governador. Não haverá mais procedimento”
