A lista de crimes apontas em relatório de missão das Nações Unidas inclui tortura, violência sexual, desaparecimentos e prisões arbitrárias

O relatório da missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na Venezuela, publicado nesta terça-feira, 15, indicou que a ditadura de Nicolás Maduro cometeu violações dos direitos humanos antes, durante e depois das eleições de julho. A lista de crimes inclui tortura, violência sexual, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias, que se encaixam no grupo de crimes contra a humanidade.

“No período que antecedeu a eleição, o Estado começou a reativar sua máquina de repressão para desarticular e desmobilizar a oposição. As graves violações são resultado do funcionamento consciente e premeditado dessa máquina”, afirma o texto. “Essa repressão foi intensificada depois das eleições e continua até hoje, resultando no clima generalizado de medo entre a população ”

A missão da ONU confirmou 25 mortes nos protestos após as eleições, incluindo dois menores. Todas as vítimas – exceto uma – morreram baleadas e há pelo menos oito casos que podem ser relacionados ao uso de armas de fogo por forças de segurança e grupos simpáticos ao regime.

O relatório concluiu que as violações dos direitos humanos perpetradas durante o período eleitoral seguem o padrão de ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, para silenciar, sufocar e desencorajar a oposição, o mesmo tipo de repressão identificada em relatórios anteriores.

Diferença

A missão da ONU, no entanto, chama a atenção para a mudança no perfil das vítimas, que agora vai além dos líderes políticos e atores da sociedade civil. “Após as eleições, a repressão também incluiu o público em geral, alvo simplesmente por demonstrar discordância com as posições do governo ou com os resultados da eleição.”

Nem os menores escaparam das prisões. “A missão obteve informações sobre a detenção de 158 menores de idade (130 meninos e 28 meninas), acusados de crimes graves, como terrorismo. Este é um fenômeno novo que preocupa.”

Os observadores destacam ainda o envolvimento das forças de segurança nas violações dos direitos humanos. “Principalmente detenções arbitrárias; uso excessivo da força para reprimir protestos, às vezes em colaboração com grupos civis armados; tratamento cruel, desumano ou degradante; além de violência sexual e baseada em gênero”.

Nessas detenções arbitrárias, há violações sistemáticas do devido processo legal: sem mandado, sem base legal clara ou sem que o preso soubesse a razão de estar sendo levado. A análise é acompanhada por casos concretos, como relatos de detidos ameaçados, inclusive com atos de tortura, para confessar crimes graves – o que tende a elevar as penas.

Críticas

A missão foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 para apurar possíveis violações na Venezuela e teve o mandado renovado para dar continuidade às investigações.

A ditadura de Maduro vem em uma escalada autoritária desde que se comprometeu a realizar eleições contra uma oposição unida e fortalecida. Durante o processo, impediu o registro de candidatos, prendeu críticos e praticamente impediu que os imigrantes venezuelanos se registrassem para votar. Depois, recorreu às instituições cooptadas pelo chavismo para declarar vitória sem nunca apresentar os dados das urnas e reprimiu os protestos contra a fraude.

A oposição divulgou as cópias das atas, que foram analisadas por pesquisadores independentes. Elas apontam a vitória de Edmundo González. Ameaçado de prisão, ele acabou exilado na Espanha. Com informações de Agência Estado