O fim da corrupção também depende de você

Com o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e maior conhecimento das leis, brasileiros podem resguardar a legitimidade das eleições e a igualdade de disputa entre todos os candidatos.

 

Mais de 144 milhões de eleitores de todo o país – dentre eles 2.716.371 do Espírito Santo – irão às urnas no dia 2 de outubro para escolher prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. Uma quantidade bastante significativa que pode influenciar no rumo da gestão das cidades por meio do voto consciente.

Depois de tantas manifestações políticas e discussões nas redes sociais, sobre quais partidos são corruptos ou não, ou até mesmo sobre o que vem sendo feito em termos de investimentos, chegou a hora de a população fazer a diferença na busca por mudanças positivas. Essas transformações também podem começar a ser lapidadas já na fase de campanha dos candidatos, com a fiscalização de possíveis irregularidades ao longo do processo eleitoral, que neste ano se tornou ainda mais rigoroso depois da aprovação da sua minirreforma (Lei no 13.165/2015).

Foram definidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diversas alterações nas regras. No próprio campo da propaganda, por exemplo, as normas determinaram a diminuição da dimensão das placas, de dois metros quadrados (m² ) para 0,5 m²; a padronização dos adesivos, também em 0,5 m² (que ainda podem ser colados no vidro traseiro do carro, desde que estejam perfurados); e a proibição da plotagem total no veículo. Isso sem contar com o fim das doações de empresas, o que deve tornar o pleito ainda mais democrático.

“Além de modificações nos prazos para as convenções e filiações partidárias e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está vetado o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Nessa perspectiva, a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando os seus mecanismos de controle, não se limitando à análise apenas das declarações prestadas pelos candidatos, contando com a colaboração de outras instituições públicas, como as Receitas Federal e estaduais, que compartilharão suas informações para evitar que sejam usados CPFs irregulares ou inválidos e que gastos realizados sejam omitidos das prestações de contas apresentadas pelos candidatos”, avalia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Sérgio Gama.

Mas, com tantas mudanças feitas em busca de uma disputa mais democrática, como o eleitor pode fazer a sua parte para que as exigências sejam cumpridas, por parte dos candidatos e dos partidos? Ser um agente fiscalizador de possíveis corrupções já é um bom (e importante) começo.

DIREITOS E DEVERES
A luta pelo combate à corrupção nunca esteve tão em voga em nosso país. Uma história que teve início com as manifestações populares de 2013, feitas pelo Movimento Passe Livre (MPL), que foram às ruas para reclamar do aumento das passagens de ônibus e metrô na cidade de São Paulo. A forte opressão por parte da polícia, além de ganhar destaque na mídia nacional, também conquistou a atenção da população, que se queixava não somente da qualidade do transporte público, mas também da falta de investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação, em detrimento de outros repasses de verbas que até então estavam sendo feitos para a realização da Copa do Mundo no Brasil.

“O de 2013 teve ao menos três fases, com a primeira pautada pelo chamado Movimento Passe Livre. A repressão duríssima às manifestações do MPL atraiu a solidariedade de outras pessoas que nada tinham a ver com o movimento, e que também estavam insatisfeitas com várias outras coisas, gerando assim uma segunda fase. Já a terceira etapa foi marcada pelo esgarçamento das pautas. Ali, passou-se a falar de tudo um pouco. Os anos de 2014 e 2015 apenas aprofundaram esse processo, com duas coisas peculiares. De um lado, especialmente por causa da Lava Jato, a pauta foi se reduzindo à questão da corrupção. De outro, em virtude de um acumulo de insatisfação – infundada ou não –, essa agenda passou a ser associada não aos políticos em geral, mas a alguns deles: aqueles do partido do Governo, PT. O que vimos no início de 2016 foi o epílogo disso tudo”, destaca o cientista político Vitor de Angelo.

Toda essa mobilização ajudou a estimular a consciência patriótica dos brasileiros, que foram às ruas para exigir e lutar pelo fim da corrupção. E mesmo sendo reeleita presidente da República em 2014, Dilma Rousseff viu sua popularidade cair junto à boa parte dos cidadãos, principalmente por conta de escândalos envolvendo o seu Governo e da crise político-econômica que aos poucos foi se instaurando no país. Situações que, entre outros fatores, foram determinantes para o impeachment da petista.

Mas mesmo que as “maracutaias” estejam sendo cada vez mais denunciadas e divulgadas pela mídia nacional e pelas redes sociais, o pós-doutor em Filosofia Política Aloísio Krohling acredita que muitas coisas ainda precisam mudar. “Falta uma identidade nacional, o que impacta significativamente no amor à pátria, e por consequência na corrupção, que está no dia a dia do brasileiro. Precisamos ter uma consciência crítica maior para sairmos dessa semicidadania”, avalia.

O sociólogo Erly dos Anjos afirma que o processo de construção da cidadania deve ser feito de forma gradativa. Para ele, o Brasil está passando por uma fase de transformações significativas que ainda trarão bons frutos. “Temos que encontrar novas formas de mediação e de diálogo, principalmente dentro das escolas. Em vez de repetirmos o que foi feito no passado, podemos criar outras formas de influência na sociedade. O patriotismo e a ética precisam ser repensados dentro das transformações que estão acontecendo agora. Não estamos perdidos ainda”, analisa.

FERRAMENTAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Para combater a corrupção na política, nada melhor do que “colocar a mão na massa” com a fiscalização e o voto consciente. O brasileiro que deseja exercer o seu papel de cidadão pode usufruir de diversos mecanismos atualmente, como o Pardal do TRE-ES. A inovação, criada para as eleições de 2012 e que se tornou referência em todo o país, até o fim da primeira quinzena de agosto recebeu 953 denúncias, sendo a maior parte delas originárias dos municípios da Grande Vitória. O sistema pode ser acessado no site do TRE e por meio de seu aplicativo na Apple Store (iOS) e Google Play (Android). 

“A denúncia pode ser anônima, e o denunciante pode encaminhar, em tempo real, fotos, áudio e vídeo que fundamentem suas alegações, através de computador ou de telefone celular. Recebida a denúncia, ela é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral e para o juiz eleitoral competente ao mesmo tempo, podendo estes adotar as providências cabíveis, seja através do poder de polícia que tem o juiz eleitoral, seja oferecendo representação que compete ao Ministério Público”, acrescenta o presidente do TRE-ES.

O Ministério Público Eleitoral, uma cooperação dos ministérios públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), também vem exercendo um papel importante em busca de uma concorrência democrática. “O Ministério Público é um órgão desinteressado no resultado, isto é, ele vai atuar para que seja observada a legislação. Zelamos por três princípios fundamentais que formam a disputa: o primeiro deles é a igualdade de oportunidades entre os candidatos; o segundo, eu diria que é a moralidade para o exercício do cargo, que se manifesta no período de candidatura com a Lei da Ficha Limpa; já o terceiro princípio é a lisura do pleito, que abrange uma série de entendimentos, mas que é basicamente a defesa do sistema democrático contra a corrupção eleitoral e o abuso dos poderes políticos, econômicos e dos meios de comunicação. Lembrando que para contribuir com o nosso trabalho, as pessoas devem ser bem detalhistas em relação às denúncias; elas devem se colocar no lugar do investigador para saber o que é necessário para dar o ponto de partida. Quanto mais claras elas forem, melhor”, opina Francisco Martinez Berdeal, promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do MPES.

Outra frente pode ser vista no SAC MPF, aplicativo que foi lançado em abril deste ano, e que, além de aproximar a população do órgão, também possibilita com que sejam feitas denúncias ligadas ao período eleitoral. O aplicativo, disponível em smartphones iOS e Android, deverá impactar positivamente na atuação do Ministério Público Eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades e fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão.

Mas para que de fato isso ocorra, o procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destaca a importância de o brasileiro evitar a participação em qualquer espécie de corrupção durante o período. “A fiscalização do respeito às regras das eleições é um dever de todos, mas antes de ser fiscalizador da conduta dos outros (candidatos e partidos), o próprio cidadão tem que ter um compromisso firme de não participar de qualquer espécie de corrupção ou fraude eleitoral, não vendendo o seu voto e não aceitando prestar serviço fora do que está declarado. Essa é a principal colaboração que o cidadão pode dar, de não participar de nenhuma irregularidade”, disse Cabeleira. “Além de não participar dessas fraudes, o cidadão também deve ajudar as autoridades a combater esses atos ilícitos, em prol de eleições mais justas, que tenham mais igualdade de competição”, acrescenta o procurador.

Dentre as irregularidades mais frequentes que podem ser denunciadas estão propaganda irregular, chuva de “santinhos” no dia da votação, uso da máquina administrativa, boca de urna, doações ilegais ao longo da campanha e aliciamento do eleitor, conhecido popularmente como compra de votos.

No entanto, para que as denúncias sejam feitas, o advogado eleitoral Marcelo Nunes afirma que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o que pode ou não, ainda mais se tratando de uma “briga” com tantas restrições como essa. “O grande problema é que muitas pessoas não sabem o que é certo ou errado, essa é a primeira grande dificuldade. De qualquer forma, temos mecanismos de fácil acesso, através da internet e de aplicativos no celular, onde é possível fotografar e encaminhar. A partir daí será feita uma triagem para ver se aquela conduta é permitida ou não. Um bom exemplo do que não pode é a fixação de propagandas em bens de uso comum (particulares e de livre acesso), como padarias, supermercados e igrejas. Nos bens públicos como táxis, bancas de jornal e ônibus, também não é possível fazer esse tipo de propaganda. Nas vias públicas, hoje, só são permitidos dois tipos de propaganda, que seriam as mesas para distribuir panfletos as bandeiras de até 0,5 m². Qualquer outro tipo de propaganda está proibida, como cavalete e placas de um modo geral. Estas últimas, podendo ser somente fixadas em bens particulares”, detalha.

Outra orientação dada por Marcelo Nunes em relação às novas regras, desta vez direcionada aos candidatos, é referente à prestação de contas, fator extremamente importante. “Mesmo arrecadando e gastando de forma correta, é preciso ficar muito atento à prestação de contas. Teve um caso na última eleição em que o candidato fez tudo certo, mas na hora de prestar contas acabou errando. Com isso, teve que devolver mais de R$ 100 mil do Fundo Partidário, que é um dinheiro público. É bom ter um bom contador para que erros como esse não aconteçam”, informa.

VOTANDO COM CONSCIÊNCIA
A disputa promete ser acirrada no dia 2 de outubro em todo o Estado, que conta com 271 candidatos a prefeito e mais de 9.600 a vereador, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E pelo visto, para conquistar a confiança dos capixabas, será preciso muito mais do que promessas, afinal, a escolaridade das 2.716.371 pessoas aptas no Espírito Santo a ir às urnas aumentou nos últimos oito anos, o que impacta significativamente o senso crítico e o nível de exigência.

Dados do TSE mostram que o número de votantes com ensino fundamental incompleto caiu (de 34,51% para 29,64%), assim como o total de analfabetos, que em 2008 correspondia a 5,47% e que neste ano representa 4,31%. Já a quantidade dos que concluíram o nível médio teve elevação: de 14,13% em 2008 para 20,44% em 2016. O ensino superior registrou alta de 123% no mesmo período. Em 2008, 3,14% dos eleitores capixabas tinham completado a faculdade; atualmente esse percentual chega a 7,02%.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Martinez, as restrições impostas pela minirreforma, principalmente no campo da propaganda, poderão fazer com que os candidatos tenham que se renovar ainda mais. “Hoje existe certa limitação no rádio e na televisão e, por conta disso, o candidato vai ter que ter mais conteúdo. Aparentemente, ele vai ter que conversar mais com as pessoas, usando mais argumentos e mostrando mais substância do que uma mera fotografia ou um efeito especial”, opina.

Para Vitor de Angelo, a renovação nos poderes da esfera municipal promete ser expressiva, sobretudo no Executivo. “Isso, em grande medida, porque o mandato 2013-2016 foi penoso para muitos prefeitos. Vários não conseguiram cumprir suas promessas. Outros tantos estão mal avaliados. É muito difícil ser reeleito nesse contexto”, comenta.

Quanto ao aumento de abstenção e de votos nulos e brancos, o cientista político afirma que, sim, esta é uma possibilidade. “Porém, devemos notar que esse percentual já era elevado nas eleições anteriores, com algo superior a 25% em muitas cidades, como Vitória. Logicamente, numa democracia representativa, se você não vota e se outros que pensam como você também não, então não é possível fazer uma maioria que permita mudar as coisas tal como você quer”, acrescenta Vitor.

Além do voto consciente, Francisco Martinez frisa a importância de haver uma sintonia entre os discursos pregados pelos eleitores e os seus comportamentos no dia a dia. “Toda essa catarse que está havendo em relação à corrupção é muito boa, pois vai mudar a consciência ética das pessoas. Não basta ter só uma opinião sobre as coisas, é preciso aplicá-la na prática. Do que adianta reivindicar algo se você pratica pequenas corrupções no seu dia a dia? Esta, com certeza, é uma reflexão interessante para a evolução da sociedade”, finaliza.

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