E entre os inquéritos no Supremo, um apura suposta tentativa de homicídio.

Um dos principais aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o deputado André Moura (PSC-SE) anunciou que ocuparia o posto de líder do governo Temer na Casa, nesta quarta-feira (18). O parlamentar foi designado à liderança do governo com o apoio de 13 partidos que se reuniram no dia anterior com o presidente da República em exercício para apresentar o nome de Moura.

No encontro realizado no Palácio do Planalto, que também contou com a participação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, os líderes do  grupo apelidado de “Centrão” – formado por PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL – argumentaram com Temer que reúnem cerca de 280 deputados, número que já dá maioria dos parlamentares na Câmara. Mas, antes mesmo desse anúncio, Moura se apresentou como líder do governo durante reunião dos líderes partidários com o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

E, logo após a reunião, o novo líder do governo confirmou, em entrevista coletiva, que aceitou o convite de Temer para atuar como porta-voz do Executivo na Câmara e ter a tarefa de negociar com os demais partidos a aprovação de matérias de interesse do Palácio do Planalto. “Tivemos uma reunião ontem com o presidente Michel Temer e aceitamos o convite para assumir a importante missão de liderar o governo aqui na Câmara”, disse. Em seguida, defendeu que a Câmara vote logo as medidas provisórias que trancam a pauta de votações no plenário para abrir espaço para a análise de propostas do governo. 

Acusações

André Moura é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e é investigado em pelo menos três inquéritos na Corte, entre eles um que apura suposta tentativa de homicídio, uma investigação iniciada com o depoimento do ex­ prefeito de Pirambu (SE) Juarez Batista dos Santos, que sucedeu Moura no comando do município entre 2005 e 2008. Juarez Santos relatou que, mesmo depois deixar de ser prefeito, Moura o pressionou a manter o poder sobre a gestão municipal e benefícios custeados pela prefeitura. Santos contou ainda que, sem conseguir atender as demandas de André Moura, acabou sendo alvo de ameaças que levou à troca de tiros
em frente a sua residência, e que os disparos teriam sido feitos por quatro homens encapuzados e feriram o vigilante da residência dele.

A partir do depoimento, a Justiça de Sergipe abriu investigação contra o novo líder do governo por suposta tentativa de homicídio. Ao ser eleito deputado federal em 2011, o processo teve de ser transferido para o Supremo, uma vez que André Moura passou a ter foro privilegiado.

Eleito deputado com 83 mil votos, Moura ainda é considerado ficha limpa, porque não foi condenado pelo colegiado e em última instância. Em entrevista nesta quarta-­feira, ele disse que o ex-­prefeito Juarez Santos mentiu no depoimento, por ser seu adversário político. Afirmou também que o Tribunal de Justiça de Sergipe tinha pedido arquivamento da investigação por falta de provas no Estado, mas o Ministério Público recorreu. Há duas outras investigações no STF envolvendo Moro: uma de crime contra a Lei de Licitações e peculado, por supostas contratações sucessivas, com dispensa e inexibilidade de licitação quando era deputado estadual; e outra que apura crime eleitoral de transporte em dia de eleição. Nas três ações penais das quais é réu, o novo líder do governo é investigado por crimes como formação de quadrilha, improbidade administrativa, crime de responsabilidade, peculado e desvio, por ter continuado usando bens e serviços custeados pela prefeitura de Pirambu, como alimentos, celular e veículos da frota municipal.

Lava Jato 

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação de mais 31 pessoas no principal inquérito da operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o nome de Moura, no inquérito que apura denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção contra o que a PGR chama de “organização criminosa” que atuava para desviar dinheiro da Petrobras. 

André Moura está sob suspeita de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha (PMDB­RJ) para chantagear o grupo Schahin. Segundo depoimento do do doleiro Alberto Youssef, Cunha recebia propina de uma fornecedora de sondas para a Petrobras chamada Mitsui. Quando ela interrompeu os pagamentos, uma deputada do grupo de Cunha entrou com requerimento de explicações contra a empresa. Milton Schahin decalrou que, em 2008, essa mesma deputada, Solange Almeida, além de outros colegas seus, todos ligados a Cunha, passaram a bombardear sua empresa com uma avalanche de requerimentos sobre diversos temas depois de ele se recusar a pagar o prejuízo pelo rompimento de uma barragem construída pela Schahin na hidrelétrica de Apertadinho.

A Gallaway, para quem a Schahin tinha feito a obra, contratou a consultoria de Lúcio Bolonha Funaro,  apontado como “sócio oculto” de Cunha, para cobrar a conta. Mas a Schahin se recusou a pagar, alegando que o problema fora causado pelo projeto, que não era de sua responsabilidade. Funaro processou a Schahin e logo em seguida a empresa passou a sofrer ataques de deputados do grupo de Cunha. Em julho do ano passado, Milton Schalin declarou não ter dúvida que a cabeça por trás dos requerimentos era do presidente da Câmara dos Deputados á época. “Agora você me pergunta: como o Funaro pode ter tanta força? Porque o Eduardo Cunha está por trás e a ligação de Cunha com ele é muito conhecida. O que é estranho é a Câmara se meter na briga entre duas empresas”. questionou. 

Atualmente, o deputado não é considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral. Em agosto de 2014, o Tribunal Regional Federal (TRE-SE) cassou a candidatura de Moura a deputado federal por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O TRE-SE levou em conta uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em decisão colegiada, em julho daquele ano. Junto com sua mãe e o ex-prefeito de Pirambu (SE), Moura foi condenado pelo TJ-SE por causar prejuízo de mais de R$ 40 mil, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, porque teve contas de celular pagas pela prefeitura. Em dezembro de 2014, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a condenação, tirando seu nome da Lei da Ficha Limpa.

Com base na decisão do STJ, ainda em dezembro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura de Moura e permitiu sua diplomação como deputado federal, cargo para o qual obteve 71.523 votos.

Parceria

Mesmo não sendo integrante do Conselho de Ética, Moura é um dos principais articuladores na tentativa de barrar o processo por quebra de decoro parlamentar enfrentado pelo presidente afastado da Câmara. Ele foi autor da questão de ordem que chegou a anular uma decisão do colegiado. A anulação, posteriormente, foi cancelada pelo próprio Cunha, após a medida ter uma repercussão negativa e deputados se retirarem do plenário da Câmara, em protesto. A indicação do deputado do PSC para a liderança do governo na Câmara indica que, mesmo com mandato suspenso por tempo indeterminado pelo STF, sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e do Conselho de Ética da Câmara, Eduardo Cunha deve manter forte influência no Legislativo.  

Moura admitiu que esteve com Cunha na última semana, mas negou que haverá influência do peemedebista na sua posição como líder e atribuiu a sua indicação para o cargo ao apoio obtido entre os demais partidos. “Estou aqui nessa Casa há seis anos e, durante esse período, construí um relacionamento com os parlamentares e, mais, precisamente, o trabalho que fizemos durante o processo de impeachment com outras lideranças, que foi fundamental para obter os 367 votos. Isso permitiu que a gente pudesse ter o apoiamento de 13 partidos”, afirmou.